uso anormal da propriedade originado apartir de implantação de postos de combustiveis

USO ANORMAL DA PROPRIEDADE ORIGINADO A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NA ZONA URBANA DA CIDADE DE IMPERATRIZ- MA.

COSTA, Alisson S. dos santos. CRUZ, Jairo Rolindo da Silva. Walisson, Nascimento. MORAES, Roberto dos santos. MORAES, Zulmira Pontes da Silva.Trabalho apresentando à disciplina Direito Civil IV do Departamento do Curso de Direito da Faculdade de Educação Santa Terezinha – FEST.² Graduandos em Direito,Imperatriz,Maranhão.emails,[e-mail],[e-mail], [e-mail], [e-mail], [e-mail].

RESUMO
Imperatriz, segunda maior cidade do maranhão atrai grandes empreendimentos no ramo de combustíveis devido a sua localização e concentração populacional. E com a segunda maior frota de veículos automotores do Estado, a cidade sofre por não ter infraestrutura adequada. No uso anormal da propriedade, moradores, vitimados pela implantação desordenada dos postos de combustíveis na zona urbana da cidade, sofrem devido a falta de regularização e fiscalização dos órgãos competentes, gerando assim fatores de insegurança.
Palavras – chave: Postos de combustíveis, Zona urbana, Vizinhança.
INTRODUÇÃO
Os cidadãos de Imperatriz convivem com uma realidade nada esperada no que tange a construção e instalação de postos de combustíveis existente no município.
Observa-se o descaso do poder público que desobedece, ou por desídia por falta de compromisso ou por falta de agentes fiscalizadores, as leis vigentes que regulam o funcionamento desses estabelecimentos que como será tratado, abusam do direito de propriedade de imóvel pondo em risco a segurança, o sossego e a saúde dos donos de prédios vizinhos, expondo-os a agentes físicos, químicos e biológicos como também na emissão de gases tóxicos.
Convém observar que nos últimos anos houve um crescimento desordenado e acentuado da frota de veículos automotores o que implica diretamente na multiplicação dos postos de