Principio Do Desenvolvimento Sustentavel Direito Ambiental

Introdução Não são poucos os autores que têm se dedicado ao estudo dos princípios como tema fundamental para a compreensão de qualquer ramo do Direito, de forma ampla e global. Em termos genéricos, pode-se dizer com Carlos Ari Sundfeld, que os princípios constituem as ideias centrais de um determinado sistema jurídico. São eles que dão ao sistema jurídico um sentido lógico, harmônico, racional e coerente. Princípio, como esclarece Celso Antônio Bandeira de Mello, é o…

LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL BIDDING SUSTAINABLE Vanessa de Azevedo Guimarães1 Marinella Machado Araújo2 Resumo: Este trabalho apresentou um estudo sobre a possibilidade de adoção da licitação sustentável face ao atual ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo foi fundamentar a imposição do instituto a partir de uma interpretação sistemática da legislação vigente o que permitiu constatar que sua aplicabilidade atende aos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A…

TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE DECLARAÇÃO DO RIO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO Profª.: Andrea Batista de Lucena Alunas: Priscila Daiane Borges Silva Samara Almeida Pinheiro Zenilândia Thomaz de Oliveira * Sumário 1. Introdução1 2. Objetivo2 3. Os 27 Princípios2 4. Considerações Finais7 5. Bibliografia7 * 1. Introdução [1] A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento tratou-se de uma reafirmação da Declaração da Conferência…

pode causar para gerações futuras. O problema está mais perto que podemos imaginar. Conteúdo Atualmente a ONU possui 193 Países-Membros, sendo que nem todos eles são permanentes. Toda as nações possuem o direito de tornar-se membro das Nações Unidas, basta serem amantes da paz (ou mostrarem-se amantes) e que aceitem os compromissos por ela exigidos. Claro, os países devem poder contribuir de alguma forma para a organização de um modo geral. Os…

DECLARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (1992) A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Tendo-se reunido no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992, Reafirmando a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 16 de junho de 1972, e buscando avançar a partir dela, Com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global por meio do estabelecimento de novos níveis de…

Unidade I DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Prof. Gustavo Nascimento Desenvolvimento sustentável Histórico do conceito de desenvolvimento sustentável  A Revolução Industrial foi um marco importante na humanidade e sua relação com o meio ambiente.  A extração de recursos naturais, a poluição dos rios, o desmatamento entre outras ações, além do crescimento populacional, tornaram-se fatores preponderantes de alteração do meio ambiente. Desenvolvimento sustentável Na Suécia, em

Desenvolvimento Sustentável: compatibilização entre economia e ecologia O Desenvolvimento sustentável ou sustentado é um dos pilares do Direito Ambiental e encontra-se expresso no caput do art. 225 da Constituição Federal, como um direito fundamental do homem. O referido dispositivo constitucional determina que: CF, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à…

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO CURSO DE DIREITO O DIREITO AMBIENTAL E A QUESTÃO DA IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL BAURU 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BAURU CURSO DE DIREITO O DIREITO AMBIENTAL E A QUESTÃO DA IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Curso de Direito, do Centro Universitário de…

Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1992 A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Tendo-se reunido no Rio de Janeiro, de 3 a 14 de junho de 1992, Reafirmando a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 16 de junho de 1972, e buscando avançar a partir dela, Com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global mediante a criação de novos níveis de cooperação entre…

NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental Prof. Marcos Antonio Assumpção Cabello 5º SEMESTRE – AULA 1 REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental CONCEITOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Apresentação Conceito Princípios REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Conceito de Direito Ambiental LUÍS PAULO SIRVINSKAS – MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL (2013 – fls. 111): O Direito Ambiental é a ciência jurídica que…