Principio Da Veracidade E Informalidade

social – histórico – das transformações da cidade ganha novas cores, segundo elas são 1 Doutor e Docente Livre pela Universidade Federal da Bahia, Diretor do Instituto de Pesquisas Sociais, professor da Universidade Salvador. Revista VeraCidade – Ano IV - Nº 5 – Outubro de 2009 1 Fernando Pedrão vistas como conseqüências endógenas do metabolismo da própria cidade, ou decorrem de uma sucessão de intervenções de agentes externos à cidade. Na medida em que o…

2011. Questão objetiva 01 Relativamente à formação do nome empresarial, é correto afirmar que: A) Deve observar os princípios da veracidade e informalidade. B) Pode coincidir com outro nome empresarial desde que a atividade praticada pelos empresários seja diferente. C) Serve para identificar o estabelecimento empresarial. D) Deve atender aos princípios da veracidade e novidade. Questão objetiva 02 Assinale a alternativa correta e fundamente a sua opção. Nas sociedades…

1.Princípio da oralidade: Visando à simplificação e à celeridade dos processos que tramitam no sistema especial, o legislador priorizou o critério da oralidade desde a apresentação do pedido inicial (art. 14, §3º), passando pela contestação e pelo pedido contraposto (art. 30), chegando até a fase da execução dos julgados (pode se dar por simples pedido verbal do interessado - art. 52, IV), reservando a forma escrita aos atos essenciais (art. 13, §3º). No sistema dos Juizados, apenas os…

de seus dirigentes que torna cada vez mais ágil. A partir disso, que oferecemos mecanismo onde passam estimular a produtividade tornando assim compatível com a demanda atual. Contudo, devemos medir sempre a produtividade, pois só assim termos a veracidade que a Justiça estará cumprindo o seu papel. 1 Contexto Histórico A concepção do Juizado Especial Cível, não foi à primeira utilizada pelo jurista na busca pela Justiça. Foi em meados de 1982 que se implantaram os Conselhos de…

aptos para a demonstração da veracidade dos fatos alegados em juízo. Representam o coração do processo, pois definirão o destino da relação jurídica processual. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código Processual Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. Segundo prevê o art. 5.°, LIV E LV, DA CF/1998, o direito à prova vincula-se às aos princípios…

deve ser decidido por qual Tribunal? R: A competência é do TRF, segundo súmula 428 STJ. Questão nº 2: Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.: a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor da causa, a parte vencida, ainda que não possua capacidade postulatória, pode recorrer da decisão monocrática e requerer a sua revisão pela turma recursal;

RESUMO DE PROCESSO DO TRABALHO PRINCIPIO DA ISONOMIA – TODOS DEVEM SER TRATADOS DE FORMA IGUAL PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA –A PARTE DEVE SER INFORMADA DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS E AMPLA DEFESA É O DIREITO QUE A PARTE TEM DE PRODUZIR PROVAS. JUIZ IMPARCIAL – ELE TEM A OBRIGAÇÃO DE TRATAR AS PARTES IGUAIS, DANDO SUA SENTENÇA SEM DEMONSTRAR INTERESSE POR ESSA OU AQUELA PARTE. PRINCIPIO DAS MOTIVAÇÕES DAS DECISÕES JUDICIAIS- CONSTATA A IMPARCIALIDADE DO JULGADOR, E A…

OS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL Vários autores têm opiniões diversas em relação a quantidade de princípios no processo administrativo fiscal, porém a opinião destes se complementa para afirmar quais são os princípios mais importantes. Alguns princípios estão presentes em todas as opiniões como o princípio da legalidade, o da verdade material. Assim, de acordo com o a Lei 9.784/99 e o Decreto 70.235/72, os princípios do processo administrativo fiscal são…

juizado especial. Indaga-se: a) Assiste razão a Gustavo? R: Pelo principio do juiz natural, a parte não pode escolher no processo, o juiz que vai julgá-lo, a escolha se dará por regras previamente estabelecidas para que ocorra a imparcialidade. B)Eventual conflito de competência entre Vara Cível Federal e Juizado Especial Federal, localizados na mesma cidade, deve ser decidido por qual Tribunal? Justifique as respostas. R: O principio do juiz natural veda tribunais de exceção,…

mínimos (art 3º da lei 10259) Será decidido pelo Tribunal Regional Federal, vide súmula 428 IV STJ Questão nº 2. Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta: a) Segundo os princípios da simplicidade e da informalidade que regem o julgamento nos juizados especiais, qualquer que seja o valor da causa, a parte vencida, ainda que não possua capacidade postulatória, pode recorrer da decisão monocrática e requerer a sua revisão pela…