Principio Da Universalidade No Direito Humano

Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e a humanização das práticas de saúde Ruben Araujo de Mattos1 Tornou-se comum entre nós designar, por princípios e diretrizes do SUS, as linhas mestras delineadas no texto da constituição federal: a universalidade, a equidade, a integralidade, a descentralização, a participação da população e a organização da rede de serviços de modo regionalizado e hierarquizado. Tais princípios e diretrizes foram forjados no interior de um processo de luta travada

por tópicos a seguir descritos. 1 11/06/2013 Objetivos da Aula • • • • • • • Aspectos Históricos Objetivos do SUS Princípios do SUS Implementação do SUS – NOB Formas de financiamento do SUS Reorientação do Modelo Assistencial Considerações finais Objetivos da Aula • • • • • • • Aspectos Históricos Objetivos do SUS Princípios do SUS Implementação do SUS – NOB Formas de financiamento do SUS Reorientação do Modelo Assistencial Considerações…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Caxias do Sul 2008 CREUZA MARIA LIMA DONATELLI DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Ms. Ângela Adelaide Lucena

sente, pensa, diz ou faz. No caso dos seres humanos, parte-se da idéia de que são seres sensíveis, racionais, dotados de consciência e vontade, capazes de liberação, escolha e decisão, isto é, são sujeitos. A violência portanto, consiste em tratar um sujeito humano como se fosse coisa ou objeto, isto é, como insensível, irracional, inconsciente, desprovido de vontade e de capacidade para deliberar, escolher e decidir. Coisificar ou reificar um ser humano é violência e, portanto,…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL EMENTA DIREITOS HUMANOS NO BRASIL DIREITOS HUMANOS 1. Conceito: é o ramo do direito que tem como função proteger a Dignidade da Pessoa Humana; 2. Dignidade da Pessoa Humana: é a situação de mínimo gozo garantido dos direitos pessoais, civis, políticos, de subsistência, judiciais, econômicos, sociais e culturais. 3. Marco Antigo: a) Magna Carta de 2015; b) Petição de Direitos de 1628; c) Habeas Corpos Act de 1679; d) Bill of Rights de 1689; d) Declarações de…

LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS - Declaração de 1789 era composta por 17 artigos, os três primeiros referem-se à condição natural dos indivíduos que precede a formação da sociedade civil, à finalidade da sociedade política do estado de natureza, e ao princípio da legitimidade do poder que cabe à nação. -- Após a Revolução Industrial, no início do séc. XX, desenvolveu-se a segunda fase dos Direitos do Homem, a dos Direitos Sociais. Tendo como objetivo reafirmar os direitos da…

1987- Suds convenio do inamps com os governos estaduais e municipais para elaboração dos artigos 196 ao 200. Antes de 88 so tinha direito a saúde quem trabalhava com carteira assinada. Depois de 88 a saúde e um direito de todos e um dever do estado. 1990- o inamps foi incoroporado ao ministério da saúde, e foi criado do sistema único de saúde por meio da lei 8080/90 lei orgânica da saúde , 8142/90 lei complementar a lei 8080/90, esta lei regulamento os repasses do governo…

SUMÁRIO 1 Introdução A grande maioria das teorias que busca explicar o Direito denota uma relação intensa entre o mesmo e a justiça, tratando, entre outras formas, o Direito como aplicação social da justiça ou ainda administração da justiça. Sendo assim é inequívoca a monumental relevância que a justiça tem para o Direito. Todavia, muito se discute e se discutiu sobre o conceito de justiça no decorrer da história humana e talvez de toda a existência. Sendo assim, o…

OS PROGRAMAS DE SAÚDE DA CRIANÇA, A VULNERABILIDADE PROGRAMÁTICA E OS DIREITOS HUMANOS Ao olhar para esses programas de saúde da criança e atentar, especificamente, para a situação atual, procura-se, neste ensaio, apreender aspectos da vulnerabilidade programática e social e apontar questões dos direitos humanos. A noção de vulnerabilidade é, relativamente, recente, e é tratada como grande contribuição para a renovação das práticas de saúde em geral e, particularmente, aquelas…