Principio Da Soberania Dos Veredictos

Resenha crítica do livro “O Caso dos Exploradores de Cavernas ” Introdução O caso dos exploradores de cavernas é uma obra que tem por missão abordar e discutir os princípios do Direito. O livro trás em seu teor um caso concreto, apesar de fictício, a contraposição de valores positivos e naturais. A justiça, que a vários séculos já foi conceituada, é a causa final do Direito e das diversas relações que integram o convívio social. Aquele que é justo fornece ao direito a razão de sua…

interdisciplinaridade do direito, a importância do bom exercício da advocacia, a aplicação das normas pelos magistrados, a influencia dos preconceitos e experiências de vida dos juízes nas suas decisões, os Tratados internacionais, os organismos internacionais, a soberania dos Estados nacionais, a justiça brasileira com foco em algumas decisões polêmicas do STF (Supremo Tribunal Federal), as Emendas constitucionais e as normas Supra Legais, a Corte internacional e alguns julgados…

PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI 1. PRINCÍPIOS A instituição Tribunal do Júri é reconhecida constitucionalmente (Art. 5º XXXVIII, CF), revestida dos seguintes princípios e direitos: a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ou auxílio ao suicídio). 2. DA INSTRUÇÃO PRELIMINAR - Recebimento da denúncia e citação do réu. (art. 406) -…

Sócrates, estendendo-se à reflexão de suas idéias e às formas com que elas repercutiram e ainda repercutem . Ano: 399 ou 400 a.C. Local: Atenas. Palco: júri popular, composto por mais de 500 juízes. Réu: Sócrates, Advogado de defesa: Platão. Veredicto: condenado. Pena: a morte. Acusadores: Meleto, Anito e Lícon. Acusação: conspirar contra o Estado por não acreditar nos deuses por ele impostos e corromper os jovens. Eis o relato desnudado de valorações sobre o que ocorreu na Idade…

sistema misto, pois o código processual penal adota o sistema inquisitório. Com a adoção de um sistema misto de valoração de prova passou se a prezar por princípios constitucionais como principio do contraditório, ampla defesa e do devido processo legal visando com isso se resguardar o direito do acusado de um processo idôneo e justo. O princípio da livre convencimento motivado, instituído pelo art.155 CPC, no Código Processual Penal, trouxe em sua redação a vedação de sentença…

Antígona e Ismênia, além do possível retorno de Édipo. Creonte, representante do Estado na condição de rei Tebano, promulgou um édito real, eivado de ilegalidades, e o executou, resultando na morte de seus súditos, prática punível de lei. Pelo principio da legalidade, temos que uma norma de Direito Penal somente poderá emanar do poder competente para tal, que é o poder legislativo, e deverá passar por todos os trâmites legais, previsto pela Constituição Federal, para a confecção de…

participação do mesmo no crime em comento. Embora censurável a conduta dos servidores do cartório de rompimento do lacre do invólucro dos projéteis, tal fato por si só não provoca a nulidade da prova pericial. II - Diante do princípio constitucional da soberania dos veredictos, previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea "c", da Constituição Federal, para que seja acolhido recurso apelatório com base em decisão manifestamente contrária à prova dos autos, é necessário que o decisum…

Admissão de pena de morte, prisão perpétua, banimento e confisco, também nos casos de “guerra psicológica adversa, revolucionária ou subversiva”, pois se vivia numa época político-ideológica dilemática, ou se mata ou se morre; - Supressão da “soberania dos veredictos do júri” no silêncio do texto constitucional; - “Fins lícitos” na liberdade de associação; - Repressão ao “abuso de direito individual ou político”. No que diz respeito à estrutura do Estado, observa-se continuar a…

A influência da mídia no Tribunal do Júri à luz dos princípios e garantias constitucionais que regem o Processo Penal Brasileiro ASSUNTOS:HERMENÊUTICA JURÍDICADIREITO PROCESSUAL PENALDIREITO PENALDIREITO CONSTITUCIONAL O presente trabalho se propôs a realizar uma análise a respeito da influência da mídia em relação ao Tribunal do Júri, especialmente, no que toca a formação do juízo de valor do juiz penal e os seus efeitos na prática processual penal. RESUMO O presente…

significação. A partir do momento em que se suprime a idéia de vingança, que outrora era atributo do soberano, do soberano lesado em sua própria soberania pelo crime, a punição só pode ter significação numa tecnologia de reforma. E os juizes, eles mesmos, sem saber e sem se dar conta, passaram, pouco a pouco, de um veredicto que tinha ainda conotações punitivas, a um veredicto que não podem justificar em seu próprio vocabulário, a não ser na condição de que seja transformador do…