Principio Da Isonomia Nelson Nery Junior

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DIREITO PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, AÇÃO E TUTELA JURISDICIONAIS NITERÓI 2012.2 Daiane de Andrade Oliveira – Joselândia de Andrade Alves – Rodrigo Thaddeo B. Lopes – PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, AÇAO E TUTELA JURISDICIONAIS. Trabalho VT apresentado ao Professor LUIZ FIGUEIREDO – UNIVERSO – como parte dos requisitos para a conclusão do…

segura jurídica, não se mostra tempestiva, o que acaba afetando o ideal de justiça, tão enaltecido no Direito. Quer-se, por certo, unir segurança jurídica com a ideia de processo célere e tempestivo, pois só deste modo podemos falar de respeito ao principio da justiça. É nesse diapasão que foi promulgado o art. 285-A, como será esclarecido a frente. O presente trabalho discute a constitucionalidade do dispositivo e esclarece seus pressupostos (ou regras) de aplicação, com o fito de…

análise do caso concreto, poderá prevalecer a verdade real, para evitar maiores injustiças. Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery8[8] ao comentarem o artigo 467 do CPC, tratam no item 21 da relativização (desconsideração) da coisa julgada, citam vários autores favoráveis, tais como, Carlos Valder do Nascimento, Cândido Rangel Dinamarco, José Augusto Delgado, Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria, para os quais, apenas em casos excepcionais9[9] será…

CONFRONTO DOS POSICIONAMENTOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 285-A DO CPC. 3.1 Corrente da inconstitucionalidade. 3.2 Corrente da constitucionalidade. 3.2.1 Não afronta ao princípio do contraditório. 3.2.2 Ofensa ao princípio da isonomia e segurança jurídica. 3.2.3 Afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. 3.2.4 Ofensa ao devido processo legal. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO Há muito tempo o processo civil brasileiro vem clamando por…

1. Reflita sobre a proposta encaminhada ao Senado para um novo CPC e responda: Art. 1º.“O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código”. Art. 4º. As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral da lide, incluída a atividade satisfativa. Art.5º. As partes têm direito de participar ativamente do…

ALGUNS DOS PRINCIPIOS DA JURISDIÇÃO 1 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL encontra-se expressamente consagrado na Constituição Federal, insculpido no artigo 5º , inciso LIV, com a seguinte redação. "Art. 5º omissis LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal" Segundo TUCCI e CRUZ E TUCCI, derivam do devido processo legal outros princípios tais o da isonomia, do juiz natural, da inafastabilidade da…

.......... 21 3. TUTELA ANTECIPADA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS................. 3.1. Generalidades................................................................................................ 3.2. Inafastabilidade do Controle da Justiça......................................................... 24 24 25 3.3. Princípio do Contraditório... .......................................................................... 28 3.4. Princípio da Proporcionalidade .......................

subsidiária, as disposições do CPC. Nesse sentido, afirmou acertadamente Bortowski, em sua obra acerca da carga probatória no CDC, que "... O Código é um microssistema, autônomo e independente, mas instrumentalmente se socorre das regras e princípios gerais que norteiam o CPC, exceto quando diferentemente regule, tal como nos casos de intervenção de terceiros, coisa julgada e etc..." (3) A omissão do legislador quanto ao momento processual mais adequado para em que o…

COGEAE PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC-SP CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO I COORDENADOR: PROF. DR. NELSON NERY JUNIOR PROFESSORA ASSISTENTE: JULIANA CRISTINA GARDENAL CAROLINE GOULART NAVARRO GUILHERME MEYER LAMIA SALHA MIKELE RIOS NADIA SABINO Monografia Inexecução das obrigações II Sumário 1. INTRODUÇÃO O aumento das relações entre fornecedores e consumidores evoluíram na economia de mercado e trouxe à tona grande preocupação quanto ao…

prestação jurisdicional, a solução de uma lide ou conflito. Processo: É uma forma sistemática de proceder necessária ao válido exercício do poder. É necessariamente formal porque suas formas atuam como garantia de imparcialidade, legalidade e isonomia na consecução das atribuições do Estado. A formalidade do processo também atua como barreira à busca de interesses individuais e à prática de arbitrariedades por aqueles que estão no Poder. Procedimento: É o aspecto externo, é a sequência dos