Principais Caracteristicas Da Constituiçao De 1988

presente trabalho vem mostrar um pouco sobre as constituições anteriores, para ser mais preciso, vamos falar sobre a Constituição de 1946 e da Constituição de 1967. Cada uma com suas características individuais, estas duas Cartas Magnas refletem muito sobre o atual momento histórico que se passava na época. Também haverá comparações entre estas constituições e a nossa atual Carta Magna de 1988. Palavras chaves: Constituições, história, direito, ditadura. Abstract The present work show…

Cristiano Silveira Pinto Ouro Preto do Oeste, 2014 1. CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO IMPÉRIO DO BRASIL (1824) 1.1. Contexto histórico Após a Proclamação da Independência do Brasil, ocorreu uma intensa disputa entre radicais e conservadores na Assembleia Constituinte. O Partido Brasileiro de orientação liberal-democrata, representando majoritariamente a elite latifundiária escravista, produziu um anteprojeto designado “constituição da mandioca” que se caracteriza por respeitar os…

1. Classificação da Constituição Brasileira quanto a Estabilidade e suas principais Características: A Carta Magna do nosso país, promulgada em 05 de outubro de 1988 foi um dos maiores avanços da sociedade brasileira no século XX, um grande exercício de democracia, um grito da sociedade e um dos maiores esforços do Congresso Nacional, culminou como disse o presidente da Assembleia Constituinte, Dr. Ulisses Guimarães, em seu discurso de encerramento, “Não é uma Constituição Perfeita,…

1. CONSTITUICÃO 1824 Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, o Imperador D. Pedro I outorgou em 25 de março de 1824 a Carta Imperial que tinha 173 artigos sofreu forte influencia dos ideais liberais da França e da Inglaterra e suas principais características são: Manutenção da escravidão – Os escravos indígenas e pobres não eram considerados cidadãos; A Religião Católica como a religião oficial do império, podendo todas as outras Religiões ter seu culto doméstico,…

A CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 1 – MOMENTO HISTÓRICO: Antes da nossa Constituição atual (1988) o Brasil vinha sofrendo com as duras leis da Ditadura Militar, forma de governo do nosso país nos anos de 1964 a 1985, que oprimia o povo através de constituições outorgadas, ou seja, impostas pelo Estado e também pela repressão militar que não dava espaço para que as pessoas pudessem ter direitos ou garantias fundamentais. Em março de 1974, o general Geisel…

As constituições do Brasil constituição = carta magna de um país conjunto de leis principais que rege e organiza todas as instituições e incide sobre todos os cidadãos de uma nação 2008: aniversário de 20 anos da Constituição de 1988, que é a que está em vigor no país Breve história dasconstituições Base filosófica: ILUMINISMO Finalidade: limitar o poder dos monarcas absolutistas Instaurar juridicamente o princípio da igualdade,liberdade e direito à propriedade, Definir os…

QUESTÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 1824 1) Aponte qual o mais importante dilema político que marcou as discussões estabelecidas entre os participantes da Assembléia Constituinte de 1823. Nessa época, parte dos integrantes da constituinte era favorável a um projeto de lei que estabelecia a autonomia política das províncias e limitasse a atuação do poder imperial pela ação das leis. Por outro lado, uma parcela das lideranças envolvidas na criação dessa mesma constituição acreditava…

INTRODUÇÃO CONSTITUIÇÃO DE 1988 O Brasil já passou pela Monarquia e até mesmo pela Ditadura, mas nos últimos anos do governo militar, encontravam-se no país diversos problemas. A Constituição de 1988 , também conhecida como a Constituição Cidadã, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558…

1 CURSO: DIREITO I) A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1) CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) Transferência da família Real portuguesa para o Brasil, devido à invasão de Portugal por Napoleão Bonaparte. Posteriormente à declaração da Independência do Brasil - em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I convoca uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais. Todavia, esta vem a ser desfeita, arbitrariamente,…

objetivo principal do texto é esclarecer e defender a hipótese dos autores sobre a Constituição de 1988 e os seus anos seguintes, onde houve muitas mudanças, sendo considerada uma “agenda constituinte”, pois os presidentes que estiveram no poder fizeram muitas emendas em nível intra-constitucional (no nível constitucional). Couto e Arantes tentam defender durante o texto a hipótese de que a Constituição brasileira de 1988 não adquiriu a estabilidade desejada pelo fato da Carta de 1988…