Princípios Da Igualdade E Prevenção

mercadoria lucrativa apenaspoderá funcionar se o foco central das diversas iniciativas for a proteção do ser humano que sofre a exploração. Essa é uma posição de princípio. Necessário, portanto, o estabelecimento de um amplo conjunto de estratégias coordenadas, que vão da reforma institucional a programas de educação, voltados à prevenção, à proteção da integridade e dignidade das pessoas vulneráveis a essa prática criminosa, assim como à responsabilização dos envolvidos. As…

papel essencial no desenrolar normal da justiça laboral. Princípios Genéricos e normas vigentes nas relações laborais É importante recordar alguns dos princípios e regras que regulam as relações laborais: • a prevenção face à violação dos direitos dos trabalhadores (Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro) • principio da não discriminação (art.º 23.º a 25.º do Código do Trabalho) • princípio da igualdade e não discriminação em função do sexo (art.º 30.º…

implementar o SUS que queremos. Os princípios básicos que norteiam todas as políticas de saúde são: Universalidade; Integralidade; Equidade; Descentralização; Regionalização; Hierarquização; Controle Social. Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: I -…

controle social na busca da implantação e melhoria de um SUS eficiente para todos. b) Princípios Gerais: R. Universalidade: serviços acessíveis a toda a população Equidade: tratar desigualmente os desiguais de modo a se alcançar a igualdade. Integralidade: diz respeito ao leque de ações possíveis para a promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos e assistência a doentes. c) Normas Jurídicas …

sócio-culturais e econômicas muito heterogêneas. Apesar dessa diversidade, a Agência conseguiu estabelecer um consenso sobre princípios-chave para a prática de uma educação que acolha as diferenças entre os estudantes e garanta o direito de acesso à educação. Além disso, desenvolve dezenas de projetos voltados à melhoria de áreas estratégicas como formação de educadores, prevenção na infância e diversidade multicultural. Entre seus desafios, merecem destaque a preservação de uma proposta…

informações sobre a sexualidade. Na escola aprendemos diversas coisas, onde pode nos mostrar a igualdade de direitos, o modo de pensar de cada ser humano, da sociedade. Em 1990, a Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre realizou programas de “Educação sexual”, promoveu o curso “Sexo em Debate na Escola” para que capacitasse os professores em orientação sexual. O projeto de Orientação sexual tinha como principio de que o trabalho deveria ser desenvolvido em caráter sistemático…

Introdução O presente trabalho científico-jurídico tem a função de expor de forma sucinta os princípios reguladores da aplicação e execução da pena no país - Brasil, bem como expor as vertentes produtoras das respectivas valorações. Este trabalho ainda objetiva proporcionar aos Estudantes e Operadores de Direito conhecimento e entendimento a respeito das sentenças penais e suas espécies, partes estruturais, técnicas de elaboração, normas legais pertinentes aplicadas

pessoas com deficiência DOC APD 11/01 JANEIRO 2001 (Actualizado em Março de 2012) Largo do Rato, 1B 1250-185 Lisboa Tele: 21 3889883 Fax: 21 3871095; E-mail: info-sede@apd.org.pt “O Estado obriga-se a realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias, a desenvolver uma pedagogia que sensibilize a sociedade quanto aos deveres de respeito e solidariedade para com eles e a assumir o

ações em saúde. Igualdade, por sua vez, está ligada à idéia de justiça e entre as diversas interpretações para esta, a justiça como eqüidade, proposta por Rawls[2] é a mais estudada e aceita. Tais discussões não são novas em saúde. Como lembra Paim, “As noções de universalidade, equidade e integralidade têm estado presentes em documentos doutrinários e técnicos da área de saúde divulgados nos últimos sessenta anos”[3], mas isso não autoriza desatentarmo-nos para com o “princípio…

4. Princípios constitucionais da seguridade Art. 194/CR. 4.1. Universalidade de cobertura e atendimento - objetivos: proteção contra os fatos que são riscos à existência - subjetivos: a todas as pessoas 4.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. - idéia de equidade, não igualdade absoluta. Não tem o condão de discriminação ou preconceito. - uniformidade: tipos de benefício - equivalência: valor dos benefícios 4.3. Seletividade