Serviço social
Claudia Loureiro – 4° semestre/matutino Serviço Social
1. Escolha uma Política Pública e identifique: a) Direitos e Deveres
R. SAÚDE
Direitos a saúde, bem estar social de forma equitativa e integral, garantir o artigo 196 da C.F. que determina que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, direito de cidadania.
Deveres- Exercer o controle social na busca da implantação e melhoria de um SUS eficiente para todos.
b) Princípios Gerais:
R. Universalidade: serviços acessíveis a toda a população Equidade: tratar desigualmente os desiguais de modo a se alcançar a igualdade. Integralidade: diz respeito ao leque de ações possíveis para a promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos e assistência a doentes.
c) Normas Jurídicas
R. Constituição Federal onde a Saúde será considerada “Direito de Cidadania e um dever do Estado”, a Lei 8.080/90.
d) Conduta ética do A.S.
R. Tratar o usuário de forma igual, dar celeridade nas demandas existentes dos usuários nas instituições públicas, ter uma postura de respeito em relação a sua, e as outras profissões.
e) Conduta técnica do A.S.
R. Garantir o acesso do usuário a rede de serviços de saúde, buscando uma qualidade nesse serviço e orientar o usuário quanto aos direitos garantidos por lei, se apropriar das leis que asseguram os direitos do usuário.
Fonte: Teixeira, Carmen - OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE