Princípio De Proteção Da Dignidade Da Pessoa Humana E A

1 INTRODUÇÃO A proteção ao idoso tem assento constitucional, garantido pela Constituição Federal, logo no art. 1º declara que são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (incisos II e III). A Carta Magna estipula como garantia promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão ou quaisquer outras formas de discriminação como de origem, raça, sexo e cor. Visando facilitar o acesso dos Idosos…

1 REFUGIADOS AMBIENTAIS: SUPRESSÃO DE DIREITOS E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE À DEVASTAÇÃO DA NATUREZA Lucas Dias Machado1 Nara Suzana Stainr Pires2 RESUMO O presente trabalho discute os direitos humanos no que tange aos direitos culturais, étnicos e dignidade humana dos refugiados ambientais. Tendo como objetivo verificar a possibilidade do resguardo dos direitos e dignidade dos refugiados ambientais mesmo em territórios com valores e culturas totalmente diferentes das oriundas de

BRUNO FREDERICO RAMLOW TERCEIRIZAÇÃO, FLEXIBILIZAÇÃO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Artigo científico apresentado como requisito para obtenção do título de especialista no Curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho sob a orientação da Profª. Elisa Maria de Barros Pena. Florianópolis 2009 AGRADECIMENTOS AGRADEÇO a equipe do Programa de Pós Graduação em Direito e…

Da Relação Jurídica Creditícia à Proteção da Pessoa (pp. 165-230). Primeiro capítulo. FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. 1958, 2˚ edição. “A proteção do patrimônio mínimo não está atrelada à exacerbação do indivíduo. Não se prega a volta ao direito solitário da individualidade suprema, mas sim do respeito ao indivíduo numa concepção solidária e contemporânea, apta a recolher a experiência codificadas superar seus limites. Ademais, está além da concepção…

UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OSASCO 2010 2 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para a obtenção do título de Mestre em…

RESUMO O princípio da dignidade da pessoa humana gerou grande influência no Direito do Trabalho, contribuindo para a proteção integral do trabalhador, que viu emergir normas que tem por objetivo regulamentar as relações trabalhistas em seus diversos aspectos, visando à proteção do trabalhador e melhorias em sua condição social e, a partir deste entendimento, pode-se afirmar que o princípio da dignidade da pessoa humana representa um valor intrínseco ao homem, um

requisitos solicitados: Os Princípios constitucionais penais Art. 5º CF Definir os Princípios Constitucionais e relaciona-lo com o Código Penal Princípio da responsabilidade Princípio da Inocência Dentro da Constituição Federal temos duas formas de visualização dos princípios, estes podem ser expressos, quando estão escritos no texto da lei, e os implícitos que são subtendido na ordem jurídica. Dentro da visualização dos princípios penais expressos na constituição temos: Princípio…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO CIÊNCIAS PENAIS - TURMA 19 EUTANÁSIA E A PROTEÇÃO DO BEM JURIDICO VIDA LEANDRO BARBOSA SOUSA VITORIA/ES 2012 1. INTRODUÇÃO O presente texto versa sobre a eutanásia e o bem jurídico vida, mostrando que a tipificação da eutanásia como crime não amplia os limites de proteção do bem jurídico vida. O estudo ressaltará que o direito não deve ser interpretado de forma…

havia, em tempos remotos, qualquer proteção à saúde física dos trabalhadores, também não existia qualquer tutela à saúde psíquica. Os trabalhadores, reconhecidos modernamente como sujeitos de direito, deixam de ser apenas “coisas” necessárias às produções de um modo geral e, passam a ser vistos realmente como seres humanos, devendo portanto ter proteção de seus direitos, principalmente com a observação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O assédio moral,…

de Direito do Trabalho. Docente: Rodrigo Julião SANTOS 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 04 2 PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO.............................. 05 3 O CONTRATO DE TRABALHO.............................................................................. 09 4 A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE TRABALHO.....................