Princípio Da Proteção No Direito Do Trabalho Brasileiro

inserido: o princípio da cidade sustentável na urbanização brasileira. Para realização desse trabalho foi utilizado o método da revisão bibliográfica acompanhada da necessária análise dos princípios fundamentais ligados à urbanização. Tudo isso, a fim de transmitir uma melhor compreensão do tema aqui exposto. Este trabalho exigiu a realização de uma explanação acerca do princípio do direito à cidade sustentável, considerando os princípios no Sistema Brasileiro, a importância dos…

FAMÍLIA PARALELA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO por BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Leopoldina para a disciplina Direito Civil- Direito de Família. Orientador: Prof. Eduardo LEOPOLDINA 2011 A família paralela é aquela que afronta o princípio da monogamia, realizada por aquele que possui vínculo matrimonial ou de união estável. O Código Civil…

MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A proteção dos direitos da criança atingiu o patamar de direito fundamental internacionalmente reconhecido através da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos da Criança, regulamentada pelo decreto 99.770/1990. Não obstante, o princípio do melhor interesse da criança é o principal vetor axiológico nas causas que versam sobre os interesses dos infantes. Tall princípio visa garantir os direitos inerentes ao menor, assegurando-lhe o…

204, a base da regulamentação da seguridade social no Brasil. O artigo 194, em seu caput determina que a seguridade social é composta de três pilares: Previdência social: mecanismo público de proteção social e subsistência proporcionados mediante contribuição; Assistência social: política social de proteção gratuita aos necessitados; Saúde pública: espécie da seguridade social (por efeito da Constituição) destinada a promover redução de risco de doenças e acesso a serviços básicos de…

UNIP Serviço Social Regime de Governo Sorocaba - 2010 Orientadora: Prof.ª Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de direito constitucional, do curso de serviço social, turno noturno, da Universidade Paulista UNIP ministrado pela professora Sorocaba – 2010 SUMÁRIO

DIREITO CONSTITUCIONAL CRFB/1988 – CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Forma de Governo: República • Representantes eleitos pelo povo • Mandatos eletivos temporários • Agentes políticos passíveis de responsabilização por seus atos • Soberania popular • Repartição dos poderes Forma de Estado: Federativa/ Federação Composta por Estados-membros com autonomia relativa política e jurídica. Sistema de Governo: Presidencialismo Regime de…

social no Brasil e no mundo, desde o surgimento da noção de proteção social e das primeiras normas protetivas até a legislação em vigor, com destaque especial no Brasil. Têm como foco os pontos mais importantes da história da seguridade, os objetivos do ordenamento legal sob a ótica previdenciária. O texto abordará os pontos trazidos pela Constituição Federal, a qual dá ênfase à seguridade social, regulando o funcionamento e a estrutura da proteção social no Brasil. Busca-se com estudo…

“Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.” (Eduardo Juan Couture) 2 SUMÁRIO RESUMO......................................................................................................................6 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................7 2 DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE.............................................................

caridade, assistencialismo e filantropia para ser vista como um direito social, tendo como um mecanismo de garantia de um padrão básico de inclusão social. Essa noção de proteção pressupõe conhecer os riscos, as vulnerabilidades sociais dos indivíduos e seus recursos necessários para garantir segurança social. Só após a Constituição Federal de 1988 que a Assistência Social passa a ser devidamente reconhecida como política pública de proteção social, assim, junto com as políticas de…

CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS José Anselmo Cardoso Tânia Tainara Alencar Gilmara Mendes De Cabral Ana Cecília Andrades Torres Alessandro Vieira Antônio Renato Oliveira Ana Paula Mário Barreto da Cruz RESUMO O tema abordado faz uma análise histórica e evolutiva da cidadania e direitos sociais, baseada nas concepções democrática de direito, provenientes da Declaração Universal dos Direitos do…