Princípio Da Proteção No Direito Do Trabalho Brasileiro

DE RORAIMA – UFRR GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS WESLLEY BARBOSA DA SILVA MAICON DOUGLAS EIYTAYO GÉRALD DUSTIN ESCOBAR DIREITO PENAL BOA VISTA – RORAIMA 2015.1 WESLLEY BARBOSA DA SILVA MAICON DOUGLAS EIYTAIO GÉRALD DUSTIN ESCOBAR DIREITO PENAL Trabalho elaborado com o objetivo de simplificar e…

país. É ela quem determina os princípios a serem observados pelo legislador ao elaborar novas normas para o ordenamento jurídico, ou seja, todas as demais leis que forem elaboradas no país devem respeitar as disposições constitucionais. A Constituição de 1988, que foi elaborada durante o período de redemocratização do Brasil, estabelece alguns princípios que devem ser observados pelo legislador, pelos governantes e por toda a população do país. Um importante princípio já trazido pelo…

Trabalho Direito Internacional CEPAL A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) foi criada em 25 de fevereiro de 1948, pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), e tem sua sede em Santiago, Chile. A Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) é a comissão regional das Nações Unidas que tem como objetivo de promover o desenvolvimento latino-americano mediante a cooperação econômica e a integração regional. Para isso, a CEPAL realiza…

fontes e princípios do Direito do Trabalho. OBJETIVOS: A) Compreender o conceito de direito do trabalho, suas fontes e princípios. B) Observar que o direito do trabalho é um dos ramos do direito onde se acentuam os aspectos de desigualdade de poder entre as partes e, por conseguinte, destaca-se a necessidade de normas tutelares e protetivas de direito público para salvaguardar a dignidade dos/das trabalhadores/trabalhadoras. C) Verificar as implicações dos princípios de…

RESUMO Trata-se de um trabalho de cunho bibliográfico que tem como escopo discorrer sobre a Lei 12.651/12 suas prerrogativas bem como as vantagens e desvantagens que este novo instituto traz ao lume de todos. O trabalho começa com as definições de estabelecimento de normas gerais do novo código florestal, opiniões de alguns autores listados ao longo do trabalho. É realizado um agrupamento dos autores oscilantes que teorizam sobre o assunto, que considera que não é necessário desmatar…

valores sociais que se encontram sob a proteção da lei são aqueles considerados desejáveis pelos grupos sociais existentes em uma sociedade. No entanto, o binômio política  economia constitui um mecanismo de dominação, ao passo que altera ou cria leis conforme suas necessidades. Assim é que o fenômeno da Revolução Industrial, experimentado a partir da segunda metade do século XVIII, implicou uma série de transformações nas relações sociais. As relações de trabalho e de consumo foram as…

NEVES BORGES MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA Direito do Trabalho I Análise da Lei nº 5.859/72, o Decreto nº 71.885/73, o Art. 7º, ”a”, da CLT, o Art. 7º da CF alterado pela PEC 72/13, relacionando-os sob a perspectiva dos Princípios da Proteção do Trabalhador, da Dignidade da Pessoa Humana, da Igualdade e da Primazia da Realidade. Atividade complementar do 1º NVA do Direito do Trabalho l. Prof.ª Kristima Karem. Turma:…

Direitos Humanos Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Brasileira de 1988 A dignidade da pessoa humana pode ser considerada como o fundamento último do Estado Brasileiro. Ela é o valor-fonte a determinar a interpretação e a aplicação da Constituição, assim como a atuação de todos os poderes públicos que compõem a República Federativa do Brasil. Em síntese, o Estado existe para garantir e promover a dignidade de todas as pessoas. É nesse amplo alcance que está a…

regra de três simples. Geometria básica (plana). ÉTICA, CIDADANIA E POLÍTICA Ética: conceito, ética na sociedade, ética no trabalho; Noções de Cidadania: conceito, direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro, direitos sociais e políticos (Constituição Federal); cidadania e meio ambiente; Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171/94); Direitos, Deveres e Proibições dos Servidores Públicos Municipais de Cascavel (Lei Municipal nº 2.215/91); Conhecimentos…

social. O artigo 194 da Constituição Federal desempenha um conjunto adaptado de iniciativas de ações criando os poderes públicos a favor da sociedade, assim designado a garantir direitos relacionados à saúde, previdência social e assistência social. Todos que contribuem para o custeio do sistema terão direito a sua proteção na área da previdência social. No texto o autor Filipe de Filippo traz um interessante histórico sobre a Seguridade Social, que foi criada na Inglaterra no ano de…