Principios direito do trabalho

Credenciamento
Portaria MEC 3.613, de 08.11.2004 - D.O.U. 09.11.2004.

ROTEIRO DE ESTUDOS – 19/09/2012

Conceito, fontes e princípios do Direito do Trabalho.

OBJETIVOS: A) Compreender o conceito de direito do trabalho, suas fontes e princípios. B) Observar que o direito do trabalho é um dos ramos do direito onde se acentuam os aspectos de desigualdade de poder entre as partes e, por conseguinte, destaca-se a necessidade de normas tutelares e protetivas de direito público para salvaguardar a dignidade dos/das trabalhadores/trabalhadoras. C) Verificar as implicações dos princípios de direito do trabalho no contexto das sociedades mundiais de risco.

METODOLOGIA: Pesquisar em fontes bibliográficas e responder às seguintes questões:

1. Qual o conceito de direito do trabalho que melhor explica a realidade dos/das trabalhadores/trabalhadoras?

É o conjunto de princípios e regras jurídicas, aplicáveis as relações individuais e coletivas de trabalho subordinada ou equiparadas de caráter social destinado a melhoria as condições de emprego.

2. O que são as fontes materiais do direito do trabalho? Citar um exemplo de fonte material do direito do trabalho.

São fatores reais que influenciam na criação das normas trabalhistas. Exemplo: necessidade de proteção tutelar;

3. O que são as fontes formais do direito do trabalho? Elencar as fontes formais do direito do trabalho.

São as fontes derivadas da vontade do estado (heterônomas) e as fontes provenientes da vontade dos próprios agentes sociais (autônomas). Antes de delineá-las, cabe ressaltar, que segundo a melhor doutrina trabalhista, analogia, eqüidade e os princípios gerais de direito não são fontes de direito, são apenas métodos de integração e interpretação da norma jurídica.

4. Quais os princípios constitucionais aplicáveis ao direito do trabalho?

Os princípios constitucionais no direito do trabalho são: o de proteção do