Primeiras Declarações E Plano De Partilha

Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha Guilherme de Abreu e Silva, Caroline de Fátima Helpa, Guilherme Hidekazu Assahida, Patricia Fregonese Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha. Sumário: Introdução; 1…

INVENTÁRIO E PARTILHA CONCEITOS: Principio “saisine”: Aberta a sucessão(morte do de cujus) a herança transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários. Herança: universalidade de bens e de direitos de que era titular o falecido, além de dívidas já contraídas ou expectativa de direito em face de pessoas vivas. Apesar do exposto no art. 1784 do CC, a transferência da herança não se torna completa por ocasião da abertura da sucessão, já que os herdeiros permanecem em condomínio

Os procedimentos e formas de inventário INVENTÁRIO JUDICIAL I - CONCEITO: Sob o prisma processual, o inventário judicial é procedimento especial de jurisdição contenciosa que, em regra, visa a liquidação e partilha entre os herdeiros dos bens e direitos do falecido. O inventário é o gênero, de que são espécies os procedimentos de arrolamento sumário e comum. II - DA JURISDIÇÃO NACIONAL: Sendo o autor da herança brasileiro, ainda que o óbito ocorra no estrangeiro e tenha residido

ALMEIDA NEVES LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA: Inventário, Partilha e Sobrepartilha São João del Rei 2012 INTRODUÇÃO Com o falecimento do autor da herança, abre-se a sucessão e o patrimônio deixado transmite-se de imediato e de forma una aos herdeiros. Recebem eles a herança como um todo unitário indivisível, permanecendo em estado de comunhão até que se proceda partilha. Como a herança é considerada um bem imóvel para efeitos…

FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE - FDR ARTIGO/DISSERTAÇÃO Inventário e Partilha Professor Sílvio Romero Beltrão Aluna: Maria Gabriela Campos Ferreira Matrícula: 073.546.564-96 Turma: N8 Recife, 10 de Dezembro de 2014 1. DO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA 1.1. Disposições Gerais. O inventário é o procedimento pelo qual os bens, direitos e dívidas deixadas pelo de cujos são levantados,…

Consequências da remoção 21 3.21. Primeiras declarações 21 3.22. Citação dos interessados 22 3.23. Impugnação às primeiras declarações 22 3.24. Avaliação, últimas declarações e cálculo dos impostos 23 3.25. Colações 24 3.26. Sonegação 25 3.27. Pagamento das dívidas 26 4. PARTILHA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 27 4.1. Do pedido de quinhões 28 4.2. Esboço de partilha 28 4.3. Julgamento da partilha 29 4.4. Da sobrepartilha 29 4.5. Invalidação da partilha 30 5. ARROLAMENTO 30 5.1.…

Souza Jackson Ruinho Lazara Guerra Luciana Sarmento Thayssa Couto Waldo Wanderley INVENTÁRIO E PARTILHA Maceió/AL, 06 de junho de 2013. Alexandra Berto Edson Souza Jackson Ruinho Lazara Guerra Luciana Sarmento Thayssa Couto Waldo Wanderley INVENTÁRIO E PARTILHA Projeto de Pesquisa do Curso de Direito submetido à pontuação na Matéria de Direito Civil VI sob a…

subsequente partilha, expedindo-se o respectivo formal.”. O mesmo cita também que “a abertura da sucessão instaura entre os herdeiros um verdadeiro condomínio sucessório, um estado de comunhão, relativamente aos bens do acervo hereditário, que só cessará com a partilha.” No inventário, faz-se um levantamento dos bens do falecido, cobram-se as dívidas ativas e pagam-se as passivas; avaliam os bens e pagam-se os legados e o imposto causa mortis. Somente após estes trâmites, procede-se à…

de conhecimento, de jurisdição contenciosa e procedimento especial, tendo como destino a catalogação do patrimônio deixado por pessoa que faleceu e a indicação dos herdeiros ou sucessores. Ele apurará o quinhão que cabe a cada sucessor a época da partilha e o valor que deverá ser pago a possíveis credores e cessionários. Finalidades do Inventário: 1. Elencar e enumerar os bens, direitos e obrigações deixados pelo de cujus; 2. Distinguir quais bens pertence à herança e quais…

inventariante Compromisso de inventariante I 20 dias Primeiras declarações Citações Cônjuge herdeiros e legatários Fazenda Pública Ministério Público Testamentário P/ mandado: na comarca P/ edital: fora da comarca 10 dias Impugnação às decis. Inv. Impugnação à escolha do inv. Questão de alta Juiz manda retificar Juiz rejeita a Juiz nomeia Indagação as declarações impugnação outro inv.…