Primeiras Declarações E Plano De Partilha

Inventário Primeiras declarações I- Autor da herança: Ilton ________________, nacionalidade, casado, funcionário público, Rg nº ______________, CPF nº________________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº______, Franco da Rocha, SP, falecido no dia _____________, conforme certidão de óbito nº______________, expedida pelo cartório ___________________. II- Viúva: Josete ________________, nacionalidade, casada, profissão, Rg nº ______________, CPF nº________________,…

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Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais Inventário, Arrolamento e Partilha: Temas Diversos Glauber Bitencourt Soares da Costa1 Inicialmente, consigno que a realização do seminário acerca de temas práticos atinentes ao processo civil é medida salutar para o aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Abordarei neste pequeno resumo a palestra proferida pelo eminente colega, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes,

para representar o espólio em Juízo, bem como administrar os bens, estando o outro herdeiro representado pela patrono. O requerente vem, em seguida apresentar as: PRIMEIRAS DECLARAÇÕES INVENTARIADO MAURÍCIO JOSÉ BATISTA,…

metros de frente, por 41,25 metros da frente ao fundo, avaliado em R$ 90.000,00; b) os bens móveis que guarnecem o local, descritos no rol que acompanha a presente, avaliados em R$10.000,00. Para fins de partilha, o valor total dos bens do espólio é estimado em R$ 100.000,00. O plano de partilha é o seguinte: 1) À viúva ANA PAULA CECHIN PAGNUSSAT caberão, para o pagamento de sua meação, a fração ideal de quarenta por cento do imóvel acima descrito, bem como a totalidade dos bens…

acima qualificados. Assim, requerem se digne Vossa Excelência determinar o processamento do inventário nomeando a herdeira .......................... para a função de inventariante, apresentando desde já as primeiras declarações, estimativa dos bens e plano de partilha. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES FALECIMENTO O Sr. .......................... faleceu no dia 11 de setembro de 2003, às vinte e três horas e cinquenta minutos, ab intestato, deixando bens a serem inventariados e…

acima qualificados. Assim, requerem se digne Vossa Excelência determinar o processamento do inventário nomeando a herdeira .......................... para a função de inventariante, apresentando desde já as primeiras declarações, estimativa dos bens e plano de partilha. PRIMEIRAS DECLARAÇÕES FALECIMENTO O Sr. .......................... faleceu no dia 11 de setembro de 2003, às vinte e três horas e cinquenta minutos, ab intestato, deixando bens a serem inventariados e…

térrea situada ___________ (copiar da matrícula do imóvel), cujo valor venal é R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais) b) Direitos sobre o bem imóvel Os requerentes não pactuaram qualquer disposição especial quanto à partilha. Dessa forma, o primeiro requerente receberá a 1/2 (metade) ideal correspondente à sua meação no imóvel e cada um dos demais requerentes fará jus à parte ideal de 1/10 (um décimo) do imóvel em pagamento de sua herança, respeitando-se o…

pelo de cujos seja realizada, com a descrição e avaliação de cada um para a posterior partilha. A partilha permite que os bens sejam separados para cada herdeiro. Antes dela, há a formação de condomínio entre eles. No procedimento de inventário apura-se os bens do de cujos, paga-se as dívidas, o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ) e os legados, após, abre-se a partilha. O inventário pode ser realizado judicial ou extrajudicialmente. O…

tempestiva haverá duas hipóteses: b.1) se a contestação vier instruída com documentos e/ou tenham sido argüidas questões preliminares, o cartório intimará desde logo a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Art. 327, primeira parte, do CPC Art. 327 – Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Art. 185, V, do CNCGJ Art. 185 - Na…

INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de sua genitora ….. (certidão de óbito em anexo), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Para isso, conforme o art. 1.032 do CPC, presta estas Declarações: O autor da herança era …. (qualificação), CPF/MF sob nº …, residia na Comarca de …., onde faleceu aos …. de …. de …., tendo como último domicílio a Rua …. nº…. – conforme certidão de óbito anexa, aos …. anos de idade. Não…