Primeiras Declarações E Plano De Partilha

(Maciel, 1997). quinta-feira, 11 de março de 2010 INVENTARIO, HERDEIROS, HERANÇA. ETC.. INVENTARIO, HERDEIROS, HERANÇA. ETC.. O inventário é a descrição e avaliação dos bens da herança, para fazer a partilha pelos herdeiros. Noutro giro, deve-se ajuizar a ação no fórum para fazer a partilha, através de advogado particular ou defensor público. Com as modificações trazidas pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, buscou-se desburocratizar casos especiais de inventário.…

identidade RG nº xxxxxxx SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx, residente e domiciliado na Endereço nos Autos da Ação de INVENTÁRIO supra, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, para apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, nos seguintes termos: 1. DO INVENTÁRIO O de cujus, Nome, faleceu nesta cidade no dia 15 de Setembro de 2014, como prova a certidão de óbito anexa, sem deixar testamento, sendo casado com o nome, sob o regime de…

IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CAPÍTULO I DO INVENTÁRIO Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de inventário. 3. Bens que não se inventariam. 4. Abertura do inventário. 5. Espécies de inventário. 6. Inventário negativo. 7. Inventariança. 7.1. Nomeação do inventariante. 7.2. Atribuições do inventariante. 7.3. Remoção e destituição do inventariante. 8. O processamento do inventário. 8.1. Foro competente. 8.2. Pedido de abertura. 8.3. Prestação das primeiras declarações. 8.4. Citação…

caracterizado pela redução de atos formais ou de solenidades. Este tipo de procedimento é cabível quando os herdeiros, capazes, de acordo estão com a partilha dos bens que compõem o espólio. É o que dispõe o artigo 1031 do CPC, in verbis: Art. 1.031 - A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos do Art. 1.773 do Código Civil, será homologada de plano pelo juiz, mediante a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, com observância…

até o lote nº 20 e ao oeste com o nº 18. Terreno cadastrado na prefeitura, sob o nº 769 da referida rua Bezerra de Menezes que, na época foi adquirido b) Direitos sobre o bem imóvel Os requerentes não pactuaram qualquer disposição especial quanto à partilha. Dessa forma, o primeiro requerente receberá a 1/2 (metade) ideal correspondente à sua meação no imóvel e cada um dos demais requerentes fará jus à parte ideal de 1/10 (um décimo) do imóvel em pagamento de sua herança, respeitando-se…

INVERTÁRIO O inventário é um procedimento, que tem como finalidade reorganizar o patrimônio que é transferido aos herdeiros, quando todos os herdeiros, maiores e capazes, não demonstrarem qualquer discordância quanto aos termos da partilha, a realização de inventário judicial não será necessária, a lavratura da escritura pública (art.982,§ 1ª, CPC) deverá ser realizada em consonância com o dispositivo na Resolução nª 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho…

momento da abertura da sucessão, conforme disposto no artigo 1.802 do CC. DO ARROLAMENTO 1- INTRODUÇÃO O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e da partilha, que será admitido quando os herdeiros optarem pela partilha amigável (arrolamento sumário) ou quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 2.000 OTNs – Obrigações do Tesouro Nacional – (arrolamento comum). Se houver apenas um herdeiro, não…

Procedimentaos especiais jurisdição contenciosa 3. Açao de consignação em pagamento 4. ação de depósito 5.Acao de prestação de contas 6.Acao anulação de subestabelecimento/ Titulo Portador 7. Acao Pocessórias 8. Ação Monitória 9. Inventário e Partilha 10. Princípios gerais da jurisdição voluntária 11. separação e divórcio 12. alienacao judicial 13. juizados especiais civis 14. arbitragem Procedimentos Especiais Processo – é um método colocado a disposição do…

CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA THIAGO HENRIQUE CARIAS DE SOUZA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INVENTÁRIO E PARTILHA CURITIBA 2014 THIAGO HENRIQUE CARIAS DE SOUZA DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INVENTÁRIO E PARTILHA Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação em Processo Civil IV da Faculdade de Direito do Centro Universitário…

ARROLAMENTO COMUM que, ora segue instruída das primeiras e únicas declarações; c) Nomear a Requerente para exercer o cargo de inventariante dos bens deixados por seu genitor, independentemente de assinatura do termo de compromisso, possibilitando desta forma o prosseguimento da ação até final decisão; Atribui-se à causa o valor de R$ XXXXXXXX. Termos em que Pede deferimento LOCAL/DATA ADVIOGADO OAB/SP nº XXX PRIMEIRAS E ÚNICAS DECLARAÇÕES A - DO AUTOR DA…