Legislaçao trabalhista

alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. INFLUÊNCIAS INTERNAS Os fatores internos mais influentes foram: O movimento operário, que participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizados por inúmeras greves em fins de 1800 e início de 1900; O surto industrial, efeito da Primeira Grande Guerra Mundial, com a elevação do número de fábricas e de operários – em 1919 havia cerca de 12.000 fábricas e 300.000 operários; E a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930). No início, as Constituições brasileiras tinham normas apenas sobre a forma do Estado e o sistema de governo. Após, passaram a tratar de todos os ramos do Direito e, especificamente, do Direito do Trabalho, como ocorre com nossa atual Constituição. A Constituição de 1824 apenas tratou de abolir as corporações de ofício. Vieram posteriormente as leis ligadas à escravatura, culminando com a abolição da mesma em 1888 (Lei Áurea). Já a Constituição de 1891 reconheceu a liberdade de associação, em caráter genérico. Com as transformações ocorrendo na Europa em decorrência da primeira guerra mundial e o aparecimento da…

no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, destacam-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador. Além disso, destaca-se, o compromisso internacional assumido pelo Brasil ao participar da Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), que propunha a observância das normas trabalhistas. Os fatores internos que mais influenciaram no surgimento do Direito do Trabalho no Brasil…

- QUAIS SÃO AS DUAS PRIMEIRAS CONSTITUIÇÕES DE OUTROS PAÍSES DISPONDO SOBRE O DIREITO DO TRABALHO? DE QUE MATÉRIA SE OCUPARAM? 1) Constituição Mexicana (1.917) - art. 123: disciplinava a jornada diária de 8 horas, a jornada máxima noturna de 7 horas, a proibição do trabalho de menores de 12 anos, etc. 2) Constituição Alemã de Weimar (1.919) - Considerada a base das democracias sociais. 9 - QUAIS SÃO AS PRIMEIRAS LEIS ORDINÁRIAS TRABALHISTAS DE OUTROS PAÍSES? Lei de Peel, de…

posteriormente as leis ligadas à escravatura, culminando com a abolição da mesma em 1888 (Lei Áurea). Já a Constituição de 1891 reconheceu a liberdade de associação, em caráter genérico. Com as transformações ocorrendo na Europa em decorrência da primeira guerra mundial e o aparecimento da OIT em 1919, houve incentivo à criação de normas trabalhistas em nosso país. Existiam muitos imigrantes no Brasil que deram origem a movimentos operários reivindicando melhores condições de…

FACULDADE ANHANGUERA - UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Daiane Valeria Vieira Araújo Marcia Pessoa de Freitas Isaias Borges Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Brasília- DF, de 2013 Daiane Valeria Vieira Araújo RA 3333548459 Marcia Pessoa de Freitas RA 3306508344 Isaias Borges RA 7368568787 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Professores Edinei Paulo de Almeida Eionyr…

POLO DE MACAÉ- RJ CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA JANAINA SOARES DA SILVA - RA: 355548 TUTOR PRESENCIAL: Alcinéia Aguiar Macaé-RJ 2014 SUMARIO INTRODUÇÃO 02 ETAPA I - PRINCIPAIS FATORES EXTERNOS 03 - PRIMEIRAS LEIS ORDINARIAS 03 - CLT 04 ETAPA II - DIFERENCAS ENTRE EMPREGADO, TRABALHADOR AUTONOMO, TRABALHADOR EVENTUAL E ESTAGIARIO. 05 ETAPA III - CONCEITO DE JORNADA DE…

DIREITO TRABALHISTA NO BRASIL. Cidade: Curitiba Data de entrega: 23/09/2015 História do Direito do Trabalho no Brasil 1ª FASE: Em 1888, com a abolição da escravidão, inicia-se a 1ª fase de formação do Direito Laboral, nesse período não há de se falar em Direito do Trabalho, a escassez de mão de obra livre e sua reduzida importância na sociedade, justificam o vácuo legislativo. Antigamente, O Brasil tratava-se de uma colônia portuguesa, presa a políticas mercantilistas à…

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Trabalho apresentado para avaliação do curso de Ciências Contábeis, na disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária, turno noturno, 6º semestre, ministrado pelo Tutor Presencial: Sérgio Carvalho Bezerra e Tutor à distância: Eionyr Morais Barbosa. Eduardo Aleixo de Paula do Nascimento Fabiana Mendes da Cruz Mariana Campos Luz Brasília, novembro de 2014 SUMÁRIO…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) 09 3.1 Definição 09 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 INTRODUÇÃO O objetivo do direito do trabalho é estudar o trabalho subordinado, propondo melhores…

| | |FACULDADE ANHANGUERA | | |POLO VALPARAÍSO DE GOIÁS | LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO 2012 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA …