Pretor Romano

DIREITO ROMANO Artigo elaborado por: Irvyng Ribeiro / Mat.: 201210228711 Liliane Medeiros Simas / Mat.: 201220550511 Resumo Este artigo tem por objetivo realizar uma breve análise histórico-jurídica da civilização Romana em seus diversos períodos, com o intuito de demonstrar a importância do seu estudo para a melhor compreensão dos institutos jurídicos atuais. Palavras Chave Direito Romano; República; Império; Direito natural; Estoicismo; Subjetivismo. Introdução O…

da potestas publica, reunindo por força de seu imperium, além dos poderes militares e religiosos, poderes civis, legitimando-o a julgar em primeira e última instância. Esse fato explica porque a estrutura jurídica do mais antigo sistema processual romano - legis actiones - era por demais formalista. A casta de sacerdotes, auxiliando o rei, ditava o comportamento dos cidadãos. Depreendendo-se daí, que nesta conjuntura havia um íntimo relacionamento entre direito (ius) e religião (fas).…

cum testatio). Não havia Apelação. * Havia a nítida divisão entre o papel do Pretor e o do Iudex (ou arbitro). Com o passar do tempo passou o pretor ganhou importância, podendo emitir editos, que regulavam sua atuação. Esses editos tiveram primeiramente uma natureza política (o mau pretor desobedecia, o bom obedecia-lhe). Posteriormente, esses editos, passaram a possuir a natureza de Lex, podendo ser invocado pelo pretor que o havia formulado. Depois passou-se a dar importância aos…

judicial. Ações possessórias no Direito Romano: No Direito Romano, a posse era defendida por interditos possessórios que visavam, alguns, a conservação da posse e outros sua recuperação. Segundo Rolim (2003), no Direito Romano quando a posse era ameaçada ou violada, o dono da posse procurava protegê-la ou recuperá-la através de ações que eram específicas, denominadas “interditos possessórios”, que se traduziam como ordens dadas pelo pretor que eram oficiais e designavam…

A lei das XII Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou Duodecim Tabulae) A lei das Doze Tábuas foi o marco na história do Direito Romano, pois pela primeira vez as leis passaram a ser escritas, e o mais importante, passaram a valer também para os plebeus, da mesma forma que para os patrícios. A origem das doze tábuas está ligada às revoltas dos plebeus frente ao domínio dos patrícios no inicio da Republica da Roma Antiga. Em 494 a.C, os plebeus, em sinal de revolta, instalaram-se no Monte Sagrado,

INTRODUÇÃO A influência do Direito Romano sobre os direitos nacionais europeus é imensa e perdura até hoje. Uma das grandes divisões do direito comparado, o sistema romano-germânico, adotado por diversos países continentais europeus, é baseado no Direito Romano. O mesmo acontece com todos os países latino-americanos. O Direito Romano designa o conjunto de regras jurídicas que vigoraram no Império Romano, durante cerca de (12) doze séculos, ou seja, desde a fundação da cidade de

Nome Completo Spartacus (em latim) Quem foi Espártaco foi um escravo e gladiador romano, que liderou uma das mais importantes revoltas de escravos da Roma Antiga. Conhecida como "Terceira Guerra Servil" ou "Guerra dos Gladiadores", foi a última rebelião de escravos contra a República Romana, ocorrida entre 73 a.C e 71 a.C. De acordo com historiadores, esta revolva teve a participação de cerca de 70 mil escravos. Nascimento Espártaco nasceu na Trácia (região histórica do sudoeste da Europa)

A Lei das Doze Tábuas, em latim Lex Duodecim Tabularum ou Duodecim Tabulae, é uma importante peça histórica do direito por ter sido o primeiro documento legal escrito do Direito Romano, base e origem de diversos sistemas jurídicos ocidentais. Entender a Lei das Doze Tábuas significa adentrarmos na origem do direito romano, monumento jurídico da antiguidade, do qual o Direito Brasileiro sofreu grandes influências. Portanto, é imperioso o estudo dessa importante codificação jurídica para a…

substantivas e o direito adjetivo? 5) Qual a diferença entre litigância de má - fé e lide temerária? 6) Diferencie ato voluntário de ato contenciosa. 7) Qual a diferença entre ação IN REM e ação IN PERSONAM? princípios gerais de direito que, para os romanos, são viver honestamente, não prejudicar a ninguém e dar a cada um o que é seu, ainda hoje os pressupostos fundamentais da Justiça e do Direito. Contra legem”: o costume não respeita as normas constantes do sistema jurídico. É a…

divididos em departamentos específicos, como finanças, registros, domínios, obras. * Principais instituições: * Códigos: não se encontrou nada escrito sobre, se sabe que os egípcios tiveram sem direito muito evoluído comparado ao direito romano que surgira dois mil anos após. * Contrato: rei dos contratos, celebrados livremente entre os cidadões, e eram escritos (escribas). * Família (pai, mãe, filhos) direito de progenitura, ou privilegio para o filho homem. Não…