Prestação Serviços Gerais

..................................................................................... 1 Contrato de prestação de serviços ................................................... 1.1 Características do Contrato de Prestação de Serviços .......................................... 1.2 Requisitos Para Se Configurar Um Contrato de Prestação de Serviços ............. 1.3 O Contrato de Prestação de Serviço e o Advogado ............................................... 2 A RESPONSABILIDADE CIVIL E O…

Estadual de Feira de Santana Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Administração Direito Administrativo Serviços Públicos Feira de Santana, 18 de Dezembro de 2014 Serviços Públicos Equipe: Andrei Santana Amabile Lobo Arthur Acalan Larissa Cerqueira Lorena Carvalho SERVIÇOS PÚBLICOS Segundo Hely Lopes Meirelles “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer

ISTC – Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação1 Resumo O imposto sobre serviço de comunicação está disposto na Constituição Federal em seu artigo 155, II. O critério material deste imposto é a prestação à terceiro, mediante contraprestação econômica, serviços de comunicação. O critério temporal se dá apenas com a efetiva realização dos serviços, ou seja, a ocorrência da relação comunicativa. O lugar em que foi efetivamente prestado o serviço de comunicação determina…

aqui) ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário 1.000 ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário 2.000 ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR…

são eles uma prestação devida pelo Regime Geral de Previdência Social, ao segurado ou seu dependente em virtude de algum evento previamente definido em lei. A Assistência Social é responsável pelo serviço social e assistencial, a Caixa Econômica Federal ficou responsável por gerir e conceder o Seguro Desemprego com recursos do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) e a Previdência Social ficou responsável pela manutenção e concessão dos dez benefícios previdenciários, além dos serviços de…

Histórico A PPP teve origem na Europa, diante dos desafios encontrados pela Inglaterra na busca de caminhos para fomentar investimentos sem comprometer os escassos recursos públicos. Na Inglaterra, a PPP foi um estágio intermediário entre a concessão de serviços públicos e a privatização. Já a Parceria Público Privada no Brasil (PPP) vem ganhando destaque cada vez mais no cenário nacional devido às experiências bem sucedidas em outros países. As PPPs tem por objetivo atingir…

Telefonia Celular: SMP O Serviço Móvel Pessoal (SMP) é o sucedâneo do SMC. Com o SMP as outorgas deixaram de ser de concessões, como eram no SMC, para serem autorizações. Áreas de Prestação de Serviço Foram definidas novas áreas de prestação de serviço para o SMP de modo a compatibilizar com o STFC. Área Locais e Chamadas de Longa Distância As áreas locais do SMP foram definidas como sendo aquelas correspondentes aos códigos nacionais (DDD) apresentados no mapa a seguir

Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS RJ LIVRO I DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL TÍTULO I DO FATO GERADOR Art. 1º O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS tem como fato gerador a operação relativa à circulação de mercadoria e à prestação de serviço de transporte interestadual e…

e Fiscal I Objetivo do Curso  Ementa   Análise dos diferentes tipos de documentos fiscais. Escrituração de documentos de forma manual e com a utilização de software específico. Apuração e recolhimento de tributos. Objetivo Geral  Capacitar o aluno para o correto preenchimento dos documentos fiscais, escrituração e emissão de guias de recolhimento dos tributos. Conteúdo Programático  Tributos, seu fato gerador e a emissão de documentos fiscais.…

Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISSQN) ou Imposto Sobre Serviços (ISS). O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, como dito, é um tributo de competência do município. Tem como fato gerador a prestação de serviço, em conformidade com a lista de atividades estabelecida pela Lei Complementar 116/2003. Primeiramente, trataremos de sua Natureza Jurídica, iremos abordar os princípios constitucionais tributários aplicáveis, sua imunidade, e, por fim, seus aspectos gerais,…