Prestação Serviços Gerais

Introdução O presente trabalho irá abordar o assunto relacionado ao Serviço Público, atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público, portanto consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais, instituído em favor dos…

Antunes de Lima Franciele Leal Farias Jaqueline Alves Colen Leonardo de Barros Rafael Miquelão Gottardi Uirá Diniz Duarte Yago Nonato Santos DESCENTRALIZAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA ÁREA CENTRAL DE TEÓFILO OTONI Teófilo Otoni – Minas Gerais 2013 Andrei Antunes de Lima Franciele Leal Farias Jaqueline Alves Colen Leonardo de Barros Rafael Miquelão Gottardi Uirá Diniz Duarte Yago Nonato Santos DESCENTRALIZAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA ÁREA CENTRAL DE TEÓFILO…

SAS Quadra 5 Bloco J Edifício CFC - Brasília, DF CEP: 70070-920 - (61) 3314 9673 www.fbc.org.br Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações) Caderno de Procedimentos Aplicáveis à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor (Fundações) CADERNO DE PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR (FUNDAÇÕES) 2ª edição Brasília – DF 2012 FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE…

PARTIR DE 01.01.2003 AJUSTE SINIEF 07/01 DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.101 - Compra para industrialização Classificam-se neste código as compras de…

MANUAL SIMPLIFICADO DE CONVÊNIOS Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Elaboração: Laura Cesco Gonçalves da Silva – Analista de Controle Interno / AGE Tatiana Silva da Cunha – Analista de Controle Interno / AGE Colaboração: Ararê Ferreira da Cruz – Gestor de Processos /AGE Supervisão: Sandra Maria Mauro Lopes – Coordenadora de Auditoria Interna / AGE. Copy Right © 2005. Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Campo Grande-MS 2005 APRESENTAÇÃO Este manual tem o objetivo

PROMOTOR/ES DA AÇÃO EXTENSIONISTA: 3. MODALIDADE DA AÇÃO EXTENSIONISTA (Veja as definições do MEC/INEP das diversas ações extensionistas no final deste formulário – APÊNDICE I): Programa ( ) Projeto ( ) Curso ( ) Evento ( ) Prestação de Serviços ( ) Consultoria ( ) Publicações e/ou outros Produtos Acadêmicos ( ) 4. ÁREA TEMÁTICA: Comunicação ( ) Cultura ( ) Direitos Humanos e Justiça ( ) Educação ( ) Meio Ambiente ( ) Saúde ( ) Tecnologia e Produção (…

Administração e Auditoria 2º Semestre Ano letivo 2011/2012 TRABALHO INDIVIDUAL Tema: Discente: Aristides Cruz Neves Duarte Docente: Adildo Gomes Soares ÍNDICE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 3 Regime geral 3 Suspensão por doença 5 Suspensão por prestação de serviço militar 7 Suspensão para exercício de cargo público 8 Suspensão por cumprimento de prisão preventiva 9 Suspensão por motivos ligados à empresa 10 TRABALHO DE MULHERES 12 Proteção da…

efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa no decorrer do ano-calendário; Que não explorem as atividades de prestação cumulativa e continua de serviços de assessoria crediticia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultante de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços; E durante o período em que estiveram submetidas ao Programa de Recuperação Fiscal ( REFIS ), as…

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES – CFOP Neste fascículo, estamos analisando os CFOP – Códigos Fiscais de Operações e Prestações –, aplicáveis nas entradas e saídas de mercadorias, bem como nas utilizações e prestações de serviços. A maior parte destes códigos, aprovados pelo Ajuste SINIEF 7/2001, está sendo utilizada desde 1-1-2003, pelos contribuintes do ICMS e do IPI nas emissões e escriturações de documentos e livros fiscais. Os códigos específicos para as operações com…

Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? 1ª norma: Regra Matriz do ISSQN, disposta na Lei Complementar 116/2003. Antecedente Critério Material: A prestação de serviços constantes da lista anexa,…