Prestação Jurisdicional E O Processo

sua função jurisdicional. Os indivíduos, de regra, gozam pacificamente de seus bens, exercendo normalmente seus direitos. No entanto, às vezes ocorre que o interesse juridicamente protegido de um é ameaçado e mesmo violado por outrem. Assim, há interesses que se colidem, despertando, da parte de outro interesse, divergente. Assim, ocorrendo o conflito e impossibilidade da autodefesa, a não ser em casos especialíssimos e previstos em lei, o Estado, que reservou para si a função…

ETAPA 3 Conteúdo Objetivo do Processo. Composição Subjetiva do Processo. Morfologia do Processo. Dinâmica do Processo. Cumprimento, Recurso, Coisa Julgada e Execução. TEORIA GERAL DO PROCESSO EXAMINADOR Professor Raphael Gallo BELO HORIZONTE 11 DE JUNHO DE 2015 Passo 1 Fórum visitado: Fórum Lafayette Comarca de Belo Horizonte; Endereço: Av. Augusto de Lima - 1549; Complemento: Edifício Governador Milton Campos; Bairro: Barro Preto. Introdução: A prestação jurisdicional é a tutela…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Teoria Geral do Processo A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem, desenvolvido por meio deetapas,acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o

Estado, do qual visa a prestação jurisdicional num caso concreto. É o direito de pedir ao Estado a prestação de sua atividade jurisdicional num caso concreto. " A constituição assegura a todo aquele que afirma Ter sofrido lesão ou ameaça em direito individual o direito de invocar a jurisdição, a instaurar processo e a pedir a tutela jurisdicional, direito esse a que se dá o nome de ação" (MARQUES, 1997, p.221). Ação, portanto, "é o direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o…

habilidade habituais, que “a morosidade da prestação jurisdicional tem frustrado direitos, desacreditado o poder público, especialmente o Poder Judiciário, e afrontado os indivíduos”. Em 1974, Nicolò Trocker já vaticinava os efeitos maléficos da morosidade na entrega da prestação jurisdicional, apontando que a demora favorece a especulação e a insolvência, favorecendo aqueles que resistem ao tempo de duração do processo. Ainda segundo o doutrinador, o processo lento é instrumento de…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Teoria Geral do Processo A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o

JURÍDICO ASSEGURADO. 1 DO PROCESSO No presente capítulo, será investigado o conceito e o significado de processo, fazendo-se uma rápida análise do aspecto histórico da fase da autotutela, até o momento em que o Estado chamou para si o poder de entregar a tutela jurisdicional. Analisa-se também a evolução do direito processual, identificando os seus sujeitos e abordando a ação e suas classificações. 1.1 Do Processo e do Procedimento Etimologicamente, “a palavra processo, vem do latim…

1) é o meio de que se vale o estado para exercer a função jurisdicional, compondo­ se de um conjunto de atos cuja finalidade é a composição da lide. 2) é o método, a técnica, o instrumento de que se utiliza o Estado para a solução dos conflitos de interesses submetidos à apreciação jurisdicional. Não confundir com o instituto do Procedimento, que é o modo pelo qual o processo se desenvolve. Tipos de processo: Correspondem à tutela jurisdicional a que …

O presente trabalho tem por escopo estudar a responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional. Inicialmente, fará uma abordagem sobre o princípio da duração razoável do processo, inserido expressamente pela Emenda Constitucional n45 de 2004 no art. 5º, LXXVII da CF de 88. Tratará também do acesso à justiça, princípio que está intimamente vinculado ao da duração razoável do processo, ambos assegurados pela nossa Carta Magna. Em seguida, fará uma abordagem acerca…

Acadêmica: Gabrieli Santos. Curso: Direito 5ª Fase. Disciplina: Teoria da Argumentação Jurídica. Tema: O demandismo judicial e suas implicações na efetividade e na qualidade de prestação jurisdicional. Caçador, 30 de Março de 2015. O DEMANDISMO JUDICIAL E SUAS IMPLICAÇÕES NA EFETIVIDADE E NA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sumário • 1.1. Preâmbulo – 1.2. Ementa – 1.3. Relatório – 1.4. Fundamentação – 1.5. Dispositivo. 1.1. PREÂMBULO Relatório a ser realizado, com o intuito…