Prestação Jurisdicional E O Processo

RESUMO: O presente trabalho consiste num estudo a respeito da demora na prestação jurisdicional como hipótese de responsabilizar do Estado. Para tanto, o ponto de partida da pesquisa foi a responsabilidade civil do Estado, seu respectivo histórico e tratamento constitucional. Na sequencia, adentrou-se, de um modo específico, no tema da pesquisa, que mereceu, num primeiro momento, considerações sobre a função jurisdicional, que foi devidamente contextualizada perante a sistemática constitucional

social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. 4. PROBLEMA A atual e crescente valorização das medidas de urgência na prestação jurisdicional, sem o paralelo respaldo das conceituações e sistematizações, realimenta as controvérsias sobre cerca da importância e conveniência da presente política processual, a exemplo do que se processa quanto ao conceito e natureza das…

principais atuações e aplicações, vamos também aprofundar nas relações interpessoais dos atores do meio jurídico, para compreender e achar meios viáveis pra a melhoria da prestação jurisdicional. Etapa 3 Conteúdo Objetivo do Processo. Composição Subjetiva do Processo. Morfologia do Processo. Dinâmica do Processo. Cumprimento, Recurso, Coisa Julgada e Execução. Passo 1 Escolha do grupo: Entrevista com a advogada Drª Verônica Bella Ferreira Louzada (OAB 141816/SP). Passo…

3ª Série Teoria Geral do Processo A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: _ Favorecer a aprendizagem. _ Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. _ Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. _ Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. _ Oferecer diferentes

PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS RECIFE 2012 O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil, pela Escola Superior de…

DIEGO LOPES DA SILVA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO NATAL-RN DEZEMBRO-2013 DIEGO LOPES DA SILVA A ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO Trabalho apresentado de acordo com todas as exigências da disciplina de Processo Tributário e Acesso a Justiça, ministrada pelo Profº José Orlando Ribeiro Rosário, Professor da Especialização em Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. NATAL-RN …

O DIREITO FUNDAMENTAL À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO: UMA DESMI(S)TIFICAÇÃO Antonio Adonias Aguiar Bastos1 1. Introdução; 2. O direito de ação como um consectário da vedação à autotutela; 3. Ainda o direito de ação: da noção clássica ao conceito moderno; 4. Direito fundamental a um processo com duração razoável: uma nova roupa para um velho conhecido; 5. Direito fundamental a um processo com duração razoável: saindo da redoma; 6. Conclusão; 7.…

tem-se o ato terminativo do processo, ou seja, é a decisão que põe fim ao processo, com ou sem julgamento do mérito. Vista pelo prisma legal, pode-se dizer que a sentença é o ato do órgão jurisdicional que encerra o procedimento e põe termo à relação processual. Na doutrina[1], costuma-se conceituar, em regra, a sentença definitiva como a decisão de mérito e a terminativa como a decisão que finda o processo sem a solução do mérito. Para o Código de Processo Civil, entretanto,…

erigido à categoria de garantia fundamental pela Emenda Constitucional n.º 45/2004. A análise enfatizará a morosidade da prestação jurisdicional como causadora do não-desenvolvimento de um processo em tempo razoável, que lhe garanta alcançar um resultado útil ao final da demanda. Palavras-chave: Princípio da Celeridade Processual, prazo impróprio, morosidade da prestação jurisdicional. SUMÁRIO RESUMO5 INTRODUÇÃO7 1 DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ERIGIDO AO STATUS…

que institui o novo Código de Processo Civil | | | Amanda KerianAndré Cordeiro DiazCaroline Marin ZuritaGuilherme Elrim de FariaMiguel Zaiet15/04/2013 | | ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA 3 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE AÇÃO 7 TUTELAS DE URGÊNCIA 8 TUTELAS DE URGÊNCIA E O NOVO CPC 9 CONCLUSÃO 10 BIBLIOGRAFIA 12 INTRODUÇÃO Com as relações humanas em constante mudança, é de notório saber que nosso processo civil, para…