Prestação De Serviços E Empreitada

através de perícias, ficar constatado erro do profissional, este será responsabilizado, independente do prazo transcorrido, conforme jurisprudência existente. 3 - Responsabilidade pelos materiais: a escolha dos materiais a serem empregados na obra ou serviço é da competência exclusiva do profissional. Logo, por medida de precaução, tornou-se habitual fazer a especificação desses materiais através do "Memorial Descritivo", determinando tipo, marca e peculiaridade outras, dentro dos…

Direito do trabalho I. Conceito- é realizado por pessoa física que presta serviço com habitualidade subordinação jurídica mediante salário sem assumir o risco da atividade. I. Requisitos; 1. Pessoalidade – o trabalho deve ser prestado por pessoa física e por trabalhador e contratado em razão de sua qualificação pessoal. Logo, pessoal é o contrato de trabalho e não de serviço. Pessoalidade; pessoa física. Pessoal; é o contrato serviço. Empregador; Pessoa física ou pessoa jurídica.…

0770 para beneficiar os trabalhadores, O PIS definido posteriormente pelo CMN como as Receitas Brutas definidas pela legislação do imposto renda,sobre prestação de serviços que não era considerado faturamento, embora houvesse a duplicata de serviços, repique que era calculado com base no imposto de renda, devido também pelos prestadores de serviços. Mas tarde o PIS passou a ser arrecadado pela secretaria da receita federal e passou por varias reforma legais: em 1988, por intermédio de…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios que entre si fazem, de um lado, na qualidade de Advogada, Dra. Cássia Aparecida Diniz, inscrita na OAB/MG sob o n.º 91.321, com endereço profissional na Rua Esmeralda, n.º 1.135, sala 102, Centro, em Araújos-MG, CEP.: 35.603-000, e de outro lado, como Cliente, CONSTRUTORA ABCD LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 00.000.000/0000-00, sediada na Rua XXXX, n.º XXX, Loja XXX

artigos: ARTIGO 2, caput, CLT ARTIGO 3, caput, CLC Art. 2, caput, CLT = empregador é uma empresa individual ou coletiva que assumindo os riscos da atividade econômica admite, assalaria e dirige a prestação PESSOAL de serviços. Art.3, caput, CLT = empregado é toda PESSOA FISICA que presta serviço de natureza NÃO EVENTUAL a empregador sob a DEPENDENCIA deste e mediante SALARIO REQUISITOS ou PRESSUPOSTOS FÁTICOS CARASTERIZADOS DA RELAÇAO DE EMPREGO. PEPENOS PESSOA…

Modalidades de contratos administrativos, 299 8.8. l Concessão, 300 8.8. 1 . 1 Conceito e modalidades, 300 8.8. 1 . 2 Natureza jurídica, 302 8 . 8 . 1 . 3 Concessão de serviço público, 304 8.8. 1 . 3 . l Evolução, 304 8.8.1.4 8.8. 1 . 5 8.8. 1 . 6 8.8. 1 .3.2 Conceito e características, 306 8.8. 1 .3 . 3 Concessão, permissão e autorização de serviço público, 3 1 3 Parcerias público-privadas, 3 1 6 8.8. 1 .4 . 1 Direito positivo, 3 1 6 8.8.1 .4.2 Conceito e modalidades, 3 1 8 8.8.1 .4.3…

difícil tarefa de distinguir cessão de mão-de-obra de empreitada. 1 – INTRODUÇÃO Numa mesma semana atendo a três ligações questionando quando da retenção dos 11%, a titulo de INSS. O interessante que nos três casos para que fossem sanadas as dúvidas tive que recorrer ao conceito de cessão de mão de obra que embora em prismas diferentes, sempre atrelados ao tripé Dependência, Contínuos e a Disposição. A primeira se referia a um serviço de treinamento interno que a empresa estava…

A) INSS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E EMPREITADA - RETENÇÃO DE 11% A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% ou 3,5% (Empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento sofrerão a retenção de 3,5% Conforme Lei 12.715/2012) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher

A) INSS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E EMPREITADA - RETENÇÃO DE 11% A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% ou 3,5% (Empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento sofrerão a retenção de 3,5% Conforme Lei 12.715/2012) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e…

parece manter-se preservada quando se tratar de empreitada ou prestação de serviços pactuadas perante terceiros por pessoa física, como essencial valor de uso (reforma de residência, por exemplo). Pode-se englobar também neste grupo a situação pela qual até mesmo uma pessoa jurídica, de modo comprovadamente eventual e esporádico, venha pactuar a específica obra ou prestação aventadas. Nessas situações figuradas, o dono da obra (ou tomador de serviços), contratando efetivo de…