Prestação De Serviços Aduaneiros

de Campos Filho * Thiago Póvoa Miranda ** SUMÁRIO: Introdução. 1 NVOCC no Brasil. 2 Natureza Jurídica da NVOCC 3 Os reflexos da Sistemática do Siscomex Carga para o NVOCC. 3.1 Da obrigatoriedade da prestação das informações. 3.2 Dos Efeitos do descumprimento dos prazos legais para a prestação das informações. 3.3 Das exceções à aplicação da pena pecuniária. 3.3 A possibilidade da aplicação da denúncia expontânea no âmbito administrativo. Conclusão. RESUMO: Por força de…

nas áreas portuária, aeroportuária e de logística geral e se consolidou como um dos maiores do Brasil.Desde o início, o grupo investiu em tecnologia e na ampliação do seu leque de atuação para atender os mais diversos segmentos que necessitam dos serviços logísticos, com destaque para telecomunicações, produtos para saúde, personalcare, e-commerce & varejo, impressos, petroquímicos, agronegócios, automotivo & autopeças, comércio exterior, dentre outros. Embora com maior…

Ênfase é dada à análise da aplicabilidade desses incentivos, e em que medida promovem a desoneração fiscal e auxiliam na competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado externo. Outra questão abordada refere-se aos dois tipos de regimes aduaneiros especiais mais utilizados pelas empresas atualmente: o regime de Drawback e o de Ex-Tarifário. O trabalho conclui que tais incentivos são essenciais para o incremento do comércio exterior brasileiro, tanto no que se refere às…

a finalidade de legislação aduaneira ? R: Promover o controle por parte do Estado de todas as mercadorias que entram e saem do país, visando proteger a economia através da criação de procedimentos operacionais. 2 – O que compreende o território aduaneiro e como ele se divide ? R: É todo o território nacional, se divide em Zona Primária e Zona Secundária. 3 – O que é Zona Primária ? R: São locais de entrada e saída das mercadorias do território nacional. Exemplo : Portos, aeroportos,…

XX 1.5 – Força de Trabalho.............................................................................................XX 1.6 – Principais Produtos e Processos...............................................................xx 1.6.1 - DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO......................................xx 1.6.2 - IMPOSTOS E TAXAS PAGAS NA IMPORTAÇÃO................................xx 1.6.3 – AÉREA.................................................................................................

Patrícia Andrade Ferreira São Paulo 2009 Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte. Catalogação da Publicação Serviço de Documentação Logística Faculdade de Tecnologia da Zona Leste SISTO, André Fernandes Di Estudo para redução de custos logísticos utilizando porto seco em Processo Rodoviário de Importação Monografia - Faculdade de…

destas normas, além de minimizar as possibilidades de autuação fiscal é a oportunidade de conferir os procedimentos e enquadrar a empresa em rotinas que possam proporcionar economia tributária. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS Além da CF/88, o Decreto 406/68 e a Lei Complementar 87 de 13/09/96 também regulamentam o ICMS. No Estado do Rio de Janeiro temos o RICMS/2000 e, ainda, a Lei 2657/96, que disciplina o ICMS nesta unidade da federação e…

restaurantes e estabelecimentos similares; II - prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III - prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; IV - o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência…

federais; •Empresas publicas e sociedade de economia mista estaduais e federais que sejam prestadoras de serviço publico executivo (Correios-ECT e Infraero. 1.2 ISSQN Conforme a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155 II, definidos em lei complementar.(CF, art. 156 inc.III). São imunes os serviços prestados pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por templos de…

Ø Interação com as áreas internas, Ø Foco nos Clientes e Fornecedores, Ø Visão de processos, Papel do profissional de logística no comércio exterior Conhecimento técnicos de logística tornou-se algo obrigatório; Ø Prestação de serviços com maior qualidade e segurança. Ø Conhecimentos de matemática financeira, custos, estatística, e ferramentas de gestão da qualidade (Paretto, Ishikawa, MASP, PDCA, CCQ, 5S, ...) Ø Legislação tributária – ICMS, IPI,…