Prestação De Serviço Tributado Pelo Imposto Sobre Serviço

IPI E IOF. QUESTÕES: 1Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS - SERVIÇOS. Hipótese: Critério Material: Prestação de serviços de comunicação; operações relativas à circulação de mercadorias; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; operação de importação de mercadorias do exterior; serviços de transporte e comunicação cuja prestação se inicia no exterior. Critério espacial: Qualquer lugar do território nacional, com…

APURAÇÕES TRIBUTÁRIAS: IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): as pessoas jurídicas; as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas jurídicas, em relação às operações praticadas durante o período em que…

FISCAIS Artigo 1º. O prestador de serviços emitirá, obrigatoriamente, por ocasião de cada prestação de serviço, NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ou documento equivalente, conforme disposto a seguir. SUBSEÇÃO I DAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO Artigo 2º. A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS deverá conter as seguintes indicações: I - a denominação “NOTA FISCAL DE SERVIÇOS”; II - o número de ordem, a série, o número da via e o destino de cada via; III - a indicação do serviço prestado; IV -…

STJ e Receita Federal decidem o eterno conflito “ICMS E IPI X ISS” em serviços de industrialização Adolpho Bergamini * Não é de hoje que os contribuintes prestadores de certas espécies de serviços se vêem as voltas com o seguinte questionamento: afinal, suas atividades se submetem ao ISS ou ao IPI (e ICMS, conseqüentemente)? Entre os principais serviços que se enquadram nesta celeuma estão os serviços recondicionamento, beneficiamento e outros de industrialização por encomenda. Para…

Karoline Mariano Impostos Diretos ou Indiretos Faculdade da Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba 2013 Karoline Mariano Impostos Diretos ou Indiretos Trabalho apresentado a Faculdade de Carapicuíba - FALC como disciplina de Contabilidade, tendo como orientador o professor Jamilton. Faculdade da Aldeia de Carapicuíba Carapicuíba 2013 Introdução Imposto (do latim imposìtu-, particípio passado de imponère: impor, por como obrigação) é a imposição de

da empresa, a situação financeira ou fiscal, etc. A grande maioria das empresas integra uma das seguintes quatro formas jurídicas: sociedade em nome individual, consórcio, sociedade de responsabilidade limitada e cooperativa; a tomada de decisão sobre qual forma jurídica a adoptar caberá ao(s) dono(s) do empreendimento, sendo sugerido essa tomada de decisão deve sempre ser consultada a um advogado ou outra pessoa entendida na matéria antes com finalidade de se obter um aconselhamento ou…

LUCRO PRESUMIDO 1. CONCEITO DE LUCRO PRESUMIDO Trata-se como o próprio nome sugere de uma forma estimativa de apuração do lucro (enquadrado como regime de tributação simplificada), previsto na legislação do imposto de renda. 2. LEGISLAÇÃO PERTINENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lei nº 6.468/77 Decreto-Lei nº 1.647/78, art 1º e 7º P. N. CST nº 97/78 Decreto-Lei nº 1.706/79, art. 1º Decreto nº 85.450/80 ( RIR/80 ), art. 389/398 Decreto-Lei nº…

Particulares 6. Industrialização de Sucata de Metais Não-Ferrosos 7. Venda de Sucata Resultante do Processo Industrial - CFOP 8. Normas Gerais de Interrupção do Diferimento 8.1. Operação subseqüente isenta ou não-tributada 8.2. Pagamento do imposto diferido - Procedimentos Histórico Cenofisco: - Sucata - Tratamento Fiscal (F nº 29/2004) 1.Introdução Analisaremos, neste trabalho, os aspectos gerais do tratamento fiscal relativo às operações com sucata ou resíduos de…

relativa a serviços pessoais que lhe forem prestados por associados destas ou colocados à disposição foram sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte pela alíquota de 1,5% (Lei 8.981/95, art. 64)? OBS.:É importante separar o IRF das aplicações financeiras (compensável com o IRPJ devido pela cooperativa) do IRF decorrente dos serviços (compensável com o IRF retido dos associados), para facilitar o controle. 4. Os pagamentos de rendimentos a associados, decorrentes de serviços…

Tributo É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Impostos são valores…