Revisão Fiscal em Cooperativas

1. A Cooperativa possui no mínimo 20 (vinte) pessoas?

2. A Cooperativa é optante pelo SIMPLES ? ( É vedada essa opção)

3. As importâncias pagas pelas PJ’s a cooperativa de trabalho, relativa a serviços pessoais que lhe forem prestados por associados destas ou colocados à disposição foram sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte pela alíquota de 1,5% (Lei 8.981/95, art. 64)?

OBS.:É importante separar o IRF das aplicações financeiras (compensável com o IRPJ devido pela cooperativa) do IRF decorrente dos serviços (compensável com o IRF retido dos associados), para facilitar o controle.

4. Os pagamentos de rendimentos a associados, decorrentes de serviços prestados, foram sujeitos á tributação pela tabela do Imposto de Renda na Fonte?
5. Os juros de 12% sobre o capital social (previstos no § 3º, do art. 24, da Lei 5.764/71), pagos ou creditados aos cooperados, sujeitam-se à tributação como rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa. Portanto, foram sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte à alíquota de 20% (art. 16 da Instrução Normativa SRF 123/99)?
6. A cooperativa pagou INSS normal sobre os seus funcionários e até fevereiro/2000, 15% sobre o total de remunerações pagas ou creditadas, durante o mês, pelos serviços prestados por seus cooperados, isso ocorreu?.
7. Caso a cooperativa remunere autônomos ou dirigentes não empregados ou cooperados, incidiu sobre respectiva remuneração INSS de 15% até fevereiro / 2000 e 20% a partir de março / 2000.
OBS.:A partir de 01.03.2000, a cooperativa de trabalho não está sujeita á contribuição INSS (20%) em relação aos valores pagos aos respectivos cooperados, a título de serviços prestados a empresas (parágrafo 19 do art. 20 do Decreto 3048/99, incluído pelo Decreto 3265/99).
8. A partir da competência 01/1999 as Cooperativas passam a recolher ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – SESCOOP, 2,5% (dois vírgula cinco por cento), incidente sobre o montante da remuneração