Prestação De Serviço Bilhete único

Transporte Público Estocolmo ( Suécia). O conselho do condado de Estocolmo é responsável por vários serviços públicos, dentre os quais o transporte público no interior de seu território. Ele especifica as regras ferais para o desenvolvimento do sistema, operado apenas por uma empresa, a SL-AB Storstockolm Lokaltrafik. É também atribuição do conselho a cobertura de qualquer prejuízo da empresa, assim como o fornecimento de capital de custeio para o exercício financeiro de cada ano,e de…

e a outro dos participantes do contrato: de parte do transportador, a obrigação de prestar o serviço da trasladação e o direito de receber o preço; do lado do transportado, o direito de ser transportado e o dever de pagar o preço. É um contrato bilateral, porque as prestações e as contraprestações são dadas em co-respectividade, isto é, umas em função das outras, havendo reciprocidade entre a prestação e a contraprestação. Sendo um contrato bilateral permite, portanto, a resolução pelo…

geriatria e gerontologia e na prestação de serviços; VI - implementação de sistema de informações que permita a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos planos, programas e projetos em cada nível de governo; VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento; VIII - priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando…

por objeto a contratação de pessoa jurídica, para prestação dos serviços de fornecimento de passagens aéreas, terrestres e marítimas à FUNDAJ, bem como dos serviços afins devidamente relacionados nas especificações dos serviços constantes do Anexo I, parte integrante do presente edital, pelo período contratual de 2 (dois) anos. 2. DAS INFORMAÇÕES 2.1 O Edital de Tomada de Preços n.º 03/2003, com seus anexos I (Especificações dos Serviços) e II (Minuta de Contrato), será fornecido…

Contrato de Corretagem 1. Introdução O Contrato de corretagem encontra-se regulado pelo Código Civil de 2002, nos artigos 722 a 729. O artigo 722 especifica que "uma pessoa, não ligada à outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". O contrato de corretagem caracteriza-se como sendo: Típico, pois se encontra disposto no Código Civil em vigor; é bilateral,

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE PERNAMBUCO ATRAVÉS DA APEVISA – AGENCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA, E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTIPULADAS. PROCESSO Nº 001/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 Por este instrumento de Contrato, o ESTADO DE PERNAMBUCO através da SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, neste ato representada pela AGÊNCIA PERNAMBUCANA

04072-000, São Paulo – SP, fazendo com base nas fundamentações a seguir descritas para ao final requerer; 1 I- DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita encontra respaldo no parágrafo único do art. 2º da Lei 1.060/50, o qual considera como necessitado, para os fins legais, todo aquele que cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou…

de preconceitos relacionadas à origem, raça, sexo, cor, idade, religião, credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação.  Respeitamos e valorizamos nossos clientes e seus direitos de consumidores, com a prestação de informações corretas, cumprimento dos prazos acordados e oferecimento de alternativa para satisfação de suas necessidades de negócios com a CAIXA.  Preservamos a dignidade de dirigentes, empregados e parceiros, em qualquer circunstância,

subscrevem (DOC.01), perante Vossa Excelência, com fulcro nas disposições contidas nos artigos 1°, inciso III, e 5°, inciso X, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; nos artigos 6°, inciso VI, 14, 39, inciso I, 42, parágrafo único, 51, inciso XI, e 101, inciso I, todos do Código de Defesa do Consumidor e nos artigos 3°, inciso I, 4°, inciso III, ambos da Lei n.º 9.099 de 26 de setembro de 1995 ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE…

abertura do III CONGRESSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. Evento que, por sua relevância e bons frutos, já integra o calendário do Centro de Estudos Jurídicos e, a cada dia, congrega mais participantes, redundando na melhora da prestação jurisdicional. O comum, como não poderia deixar de ser, é iniciar com o meu melhor agradecimento pela oportunidade que me concederam de convivência com os colegas e, principalmente, pela troca de conhecimentos que iremos…