Prestação De Contas Bloqueio De Conta

175), o Executado quedou inerte. Diante disto, houvera determinação de constrição de valores em ativos financeiros deste, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta corrente nº 112233, do Banco Zeta S/A, na importância de R$ 00.000,00. (doc. 01). Tais valores constritos são originários de remuneração de salários do Executado, sendo a conta em liça unicamente utilizada para esta finalidade, o que comprova-se pelos documentos ora colacionados.(docs. 02/05)

BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 JACAREÍ/SP 2015 RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí, como requisito parcial à obtenção do grau em Bacharel em Direito sob a orientação da Profª. Me. Liliana Corrêa Leite. JACAREÍ/SP 2015 RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA …

175), o Executado quedou inerte. Diante disto, houvera determinação de constrição de valores em ativos financeiros deste, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta corrente nº 112233, do Banco Zeta S/A, na importância de R$ 00.000,00. (doc. 01). Tais valores constritos são originários de remuneração de salários do Executado, sendo a conta em liça unicamente utilizada para esta finalidade, o que comprova-se pelos documentos ora colacionados.(docs. 02/05)

Dr., Conforme nossa conversa, e atendendo a vosso pedido não encontrei jurisprudência a favor do bloqueio de compras de determinados clientes, caracterizando tal pratica conhecida como “Black list” ilegal em nosso ordenamento jurídico caracterizada a recusa de venda direta, ou recusa a atendimento ambos previstos em nosso ordenamento jurídico. No caso da recusa a atendimento caracteriza-se crime contra a relação de consumo previsto na Lei 8.137/90 no artigo 7, I, “favorecer ou preferir, sem

175), o Executado quedou inerte. Diante disto, houvera determinação de constrição de valores em ativos financeiros deste, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta corrente nº 112233, do Banco Zeta S/A, na importância de R$ 00.000,00. (doc. 01). Tais valores constritos são originários de remuneração de salários do Executado, sendo a conta em liça unicamente utilizada para esta finalidade, o que comprova-se pelos documentos ora colacionados.(docs. 02/05) Há flagrante…

direitos, para que você também fiscalize e não tenha dúvidas sobre as condições de prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel. Além disso, você precisa saber como proceder para a adequada informação ou reclamação sobre a prestação desses serviços. Para isso, você conta com Consumidor do Serviço Telefônico. este Guia do A Anatel está sempre ligada em você! 3 Informação e Reclamação Quando entender que a prestação do serviço de telefonia fixa ou móvel não está atendendo às…

correntista do banco réu, sendo titular da conta corrente de nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade. A referida conta foi aberta para crédito de salários. Ocorre que por fatores alheios a vontade do requerente este contraiu dívidas que não conseguiu adimplir. Em 12/03/2015 o autor foi contratado pela xxxxxxxxxxxxxxxxxxx., para desempenhar a função dexxxxxxxxxxxxxxxx, recebendo a quantia de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx mensais. O empregador, como de praxe, abre contas junto ao banco…

familiares (artigo 2º, parágrafo único). II- DOS FATOS 2 – Todos os requerentes foram contratados pela primeira reclamada para prestarem serviços para a segunda reclamada. Insta esclarecer que a primeira reclamada possui contrato de prestação de serviços junto a União Federal para fornecimento de pessoas para realização de serviços em varias áreas, tendo empregados lotados na AGU, nos Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores, UNB, ao total são quase 6.443…

sentença nos valores apresentados em apenso, com a expedição do competente mandado de penhora on-line. O pedido de penhora on line, funda-se na importância do instituto como sistema inovador para garantir a execução, o qual dará maior efetividade à prestação jurisdicional, em respeito aos princípios da celeridade e economia processual e ainda com escopo no artigo 655 do CPC, que determina a ordem de preferência para penhora em dinheiro. N. Termos Pede Deferimento , 14 de Dezembro.…

informações bancárias das pessoas é considerada algo íntimo, assim é assegurado ao mesmo evitar que outras pessoas tenham acesso ao valor que recebe por mês, que se detém em conta ou mesmo como gasta. O cidadão tem direito fundamental a inviolabilidade do seu sigilo bancário, se todas as pessoas tivessem acesso as informações contidas nas contas do outro, a intimidade do mesmo correria o risco de ser devastada. A violação do direito de intimidade do executado poderá ser caracterizada…