Prestação De Contas Bloqueio De Conta

fiscalize e não tenha dúvidas sobre as condições de prestação dos serviços de telefonia fixa e móvel. Além disso, você precisa saber como proceder para a adequada informação ou reclamação sobre a prestação desses serviços. Para isso, você conta com esta cartilha do Consumidor do Serviço Telefônico.! Responsabilidade da empresa de Telefonia Havendo a interrupção dos serviços de telefonia sem que o consumidor tenha solicitado o bloqueio ou o cancelamento da linha, a…

devidamente comprovadas pelos documentos anexos. I. DOS FATOS As empresas Reclamadas firmaram um contrato entre elas, conforme juntado na Contestação da 2ª Ré, e assim, existindo um valor a ser recebido pelos serviços. O contrato comporta a prestação de serviços de pelo menos 8 (oito) empregados, todos impetrando Reclamação Trabalhista nesta Vara especializada. Entretanto, diante da sentença dos autos, foi condenada a 1ª Reclamada, subsidiariamente a 2ª Reclamada, ao pagamento das…

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO Em face do______________________________. I- DOS FATOS 1. A Autora é cliente do Réu, pois possui conta bancária nº____________sendo-lhe disponibilizado um cartão de CRÉDITO n. XXXX de bandeira . Apesar de estar com as faturas deste cartão quitadas, na data de 25/05/2010, ao tentar utiliza-lo em um posto de gasolina, às 19:30 hs, a Autora…

de tornar mais eficaz o Bloqueio de contas do devedor. Antes do acordo entre Tribunal do Trabalho e Bacen o bloqueio muitas vezes não era eficaz, posto que era formalizado por meio de ofício de forma que deixava o processo ainda mais lento e que ainda possibilitava que os gerentes de bancos avisassem os devedores acercada constrição iminente para que retirassem a quantia da conta. O convênio, hoje chamado de Bacen- Jud 2.0, consiste em um sistema de consultas e bloqueios on-line pelo…

Processo Civil. Assim, o art. 585, VI do CPC define como título executivo extrajudicial CDA emitida pelas referidas entidades. Pela execução fiscal, a Fazenda Pública provoca o Poder Judiciário no intuito de ver satisfeito seu direito a determinada prestação pecuniária líquida, certa e exigível, corporificada na certidão de dívida ativa, que pode compreender valores devidos por dívidas tributárias e não-tributárias. Contudo, como podemos observar em nosso dia a dia, o judiciário nem…

MANIFESTAÇÃO SOBRE DECISÃO, que determinou PENHORA em sua CONTA BANCARIA, pelo que requer e expõe o seguinte: Preliminarmente cabe esclarecer que o executado, não vem arcando com referida divida, devido situações indesejadas que vem ocorrendo em sua vida, porém, propõe-se a fazer acordo que esteja dentro de sua realidade. Por determinação deste respeitável juízo, na ação de execução em epígrafe, foi determinado bloqueio na conta poupança 1111111-111- Agência TAL Banco…

disto, houvera determinação de constrição de valores em ativos financeiros deste, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta corrente nº 00.001.543-1, do Banco BRADESCO S/A, na importância de R$ 7.495,59. (SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA CINCO REAIS E CINQUENTA NOVE REAIS) (doc. 02). Tais valores constritos são originários de remuneração de salário do Executado, sendo a conta em liça unicamente utilizada para esta finalidade, o que comprova-se pelos documentos ora…

Federal, bem como nos artigos 62 e seguintes do Código Civil Brasileiro; nos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil e demais legislações pertinentes, vem respeitosamente à presença de V. Exa. com o fim de propor a presente AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS em face da FUNDAÇÃO BARÃO DE JEREMOABO E A SUA DIRETORIA, entidade de direito privado, com personalidade jurídica própria, inscrita no CNPJ sob o n. 13.897.103/0001-48, registrada no Cartório do Registro de Títulos e Documentos…

ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO | A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: “Penhora On-Line na Justiça do Trabalho” ALDO PINTO NUNES Presidente Epitácio – SP 2009 |[pic] |CESPE – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE PRESIDENTE EPITÁCIO | A EFICÁCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: “Penhora On-Line na Justiça do Trabalho”

A PENHORA ON LINE NO DIREITO BRASILEIRO: GARANTIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INTRODUÇÃO A justiça brasileira é marcada pela burocracia dos procedimentos judiciais nas execuções, tendo em vista a lentidão e a ineficácia das medidas adotadas para a satisfação dos créditos. Justamente visando combater a demora da fase executória, as fraudes à execução e resgatar a credibilidade do Judiciário, os órgãos do Poder Judiciário, aproveitando-se dos avanços tecnológicos ocorridos na seara da