Prestacao De Contas De Partidos Politicos

Carlos – Campus Sorocaba Seminário de Ciências Políticas: “Dinâmica Político-Institucional no pós 1988” Sorocaba, 12 de julho de 2013 Introdução Depois de quase 20 anos enfrentando a Ditadura Militar, lutando pelo processo de redemocratização do país e lidando com as conjunturas econômicas desastrosas herdadas desse período, uma nova Constituição é promulgada. Esse artigo tratará das novas dinâmicas político-institucionais depois da aprovação da nova constituição,…

sociais“, e-book lançado pelo Scup Ideas. Faz MBA em Marketing Político na ECA-USP. *Os dados contidos nesse ebook são de responsabilidade do autor Índice Introdução ............................................................................... 4 O brasileiro, a internet e as mídias sociais ....................... 6 O impacto da legislação eleitoral ................................... 14 Como é a relação com o cliente político ....................... 19 Edição de texto:…

(espólio, massa falida etc.), a pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, domiciliada no Brasil ou no exterior... b) MS Coletivo (art. 5º, LXX, CF) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: – partido político com representação no Congresso Nacional, ainda que o partido esteja representado em apenas uma das Casas Legislativas, não se exigindo a pertinência com os interesses de seus membros, tendo em vista a sua importância para assegurar o sistema representativo…

BRASILEIRO - Com a proclamação da República e a consequente queda da monarquia, iniciou uma nova era na legislação eleitoral brasileira. A partir deste momento, são considerados eleitores todos os cidadãos brasileiros no gozo de seus direitos civis e políticos que soubessem ler e escrever. Cabe recordar que este foi o momento histórico do inicio do sufrágio universal no Brasil. A Constituição de 1891 - É importante notar que a primeira Constituição da República do Brasil foi aprovada e…

suprema do país. Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos, os princípios essenciais por que se rege o Estado português e as grandes orientações políticas a que os seus órgãos devem obedecer, estabelecendo também as regras de organização do poder político. Por outras palavras, estabelece a estrutura do Estado e define as competências dos principais órgãos de soberania (Presidente e Assembleia da República, Governo e Tribunais), regulando a forma como estes se relacionam entre si.…

poder. Este tema, que possui matriz constitucional, é tratado no artigo 14, parágrafo 9º da Carta Magna, o qual aduz que é tarefa de todos assegurar a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou abuso do poder político. Processo eleitoral, em sentido lato, configura-se como as fases organizativas das eleições, como registro de candidatos, campanha eleitoral, votação, apuração e diplomação; enquanto processo eleitoral, em sentido estrito, é o…

12 13 13 13 2 CARACTERÍSTICAS DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR 2.1 Primeiro Setor 2.2 Segundo Setor 2.3 Terceiro Setor 13 14 15 16 17 3 NATUREZA JURÍDICA 3.1 Associações 3.2 Fundações 3.3 Organizações religiosas 3.4 Partidos políticos 18 18 18 4 REGISTROS DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR 4.1 Registro de constituição 4.2 Principais órgãos de registro que antecedem o funcionamento das entidades do Terceiro Setor após o registro do estatuto 19 19…

emblema da crise na qual se viu envolvido o modelo liberal clássico e que perdura, em alguns países ocidentais, até hoje. A sua crise, provavelmente, representou e representa os primeiros passos para a concepção de uma nova forma de organização político-jurídica para a Sociedade pós contemporânea, diferente do Estado. Não será mais o Estado. Será outro modelo que representará a superação democrática do Estado. A intervenção do Estado é resultado, portanto, de uma doutrina que…

A médica cubana Ramona Matos Rodriguez está abrigada desde o início da noite desta quarta-feira (3) na liderança do Democratas na Câmara Federal, onde terá apoio jurídico para pedido de asilo político. A profissional pediu ajuda ao Democratas depois que obteve a suposta informação de que a Polícia Federal (PF) esteve a sua procura e seus telefones estão sendo rastreados pela PF. Ramona fugiu no último sábado (1) da cidade de Pacajá, no interior do Pará, na região Norte, onde atuava pelo programa

INERENTES AOS PARTIDOS POLÍTICOS Neste capítulo serão elencados a fidelidade partidária e os princípios atribuídos aos partidos políticos, como a soberania nacional, regime democrático, liberdade de organização partidária, pluripartidarismo e respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana para com os partidos políticos. 2.1 Fidelidade partidária O Instituto da fidelidade partidária surgiu durante a ditadura militar, exigindo que no Brasil só poderiam existir dois partidos…