Prestacao De Contas De Partidos Politicos

Movimentos Sociais, Limites e Legalidade para uma Geração Consciente. Há uma nova forma de fazer movimentos sociais? Os atuais protestos são encenados e manipulados por partidos políticos? Ao menos foi o que pareceram ser as grandes manifestações que tomaram as ruas do país. Vale considerar que protesto pacífico é bem diferente de baderna. O Brasil é um país democrático e laico. Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o…

fundamentais, e que poderá ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa interesses de seus membros e associados. Esse mandado de segurança coletivo vem com intenção de otimizar que pessoas jurídicas defendam o interesse de seus membros ou associados, ou ainda da sociedade como um todo, no caso dos partidos políticos, sem…

como tal. Sua apresentação pode ser manuscrita, impressa ou audiovisual. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 21. A República Feder ativa do Brasil nas suas r elações inter nacionais r ege­se pelo seguinte pr incípio: a) Pluralismo político. b) Cidadania. c) Não intervenção. d) Construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 6 www.pciconcursos.com.br 22. J ulgue ver dadeiro ou falso par a as proposições abaixo. I – A titular idade e o exer cício do…

no que fosse estritamente necessário para garantir a liberdade e igualdade dos cidadãos e um mercado auto-regulador, garantindo de certa forma uma autonomia no campo econômico em relação ao político. Presença de uma democracia representativa na qual o governo passaria a ser responsável e ter de prestar contas de suas ações perante a assembléia de representantes. Voto Plural e voto censitário, o primeiro conferia peso maior ao voto dos eleitores mais educados e o segundo, estabelecia…

democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei. * As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos autonomeados. * Os cidadãos nas democracias estão dispostos a obedecer às leis da sua sociedade, para que a justiça seja mais bem alcançada quando as leis são criadas pelas próprias pessoas que devem obedecê-las. * No…

sociais“, e-book lançado pelo Scup Ideas. Faz MBA em Marketing Político na ECA-USP. *Os dados contidos nesse ebook são de responsabilidade do autor Índice Introdução ............................................................................... 4 O brasileiro, a internet e as mídias sociais ....................... 6 O impacto da legislação eleitoral ................................... 14 Como é a relação com o cliente político ....................... 19 Edição de texto:…

julgamento da ação Entendeu-se que, no caso, entretanto, a declaração não deveria ser retroativa, por estarem configurados os requisitos exigidos pela Lei 9.868/99 para a modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, tendo em conta a necessidade de preservação de situações jurídicas formadas com base na lei distrital Mencionou-se, no ponto, que a declaração de inconstitucionalidade com efeitos ex tunc acarretaria, dentre outros, a nulidade de todos os atos…

FACULDADE FAPAN ANA PAULA VITALLI MENDES DENIS FARIAS LOPES JAQUELINE PAULA DA SILVA RAIANE N. R. DE SALLES PARTIDOS POLÍTICOS São Bernardo do Campo 2013 SUMÁRIO Introdução.................................................................................................................................3 Origem............................................................................................

através de representantes eleitos (democracia representativa), exigindo assim do governo a prestação de contas perante a assembléia de representantes. O poder exercido pela realeza passa a ser limitado por uma constituição e compartilhado por todos, cabendo ao Estado distribuir a justiça, dirimindo os conflitos entre as partes, julgando os crimes e impondo as penas. 2- Estado socialista: regime político vigente, inicialmente, na União Soviética, e depois adotado por outros…

atividade estatal. Na definição de Marcelo Caetano , "democracia é uma forma de governo em que os governados são considerados titulares do Poder político". Tal poder é exercido diretamente ou através de representantes. A representação política, ensina o mesmo autor, é o "princípio jurídico em virtude do qual um ou mais indivíduos exercem o Poder político ou participam no seu exercício em lugar e em nome dos titulares do referido Poder e de modo que os atos dos representantes sejam…