Prestacao De Contas De Partidos Politicos

modesto no interior de Goiás e alastrou-se por vários estados da federação – contava com uma formidável relação empresarial e estreitos vínculos no meio político e mesmo na imprensa. A Polícia Federal – baseada em longa investigação, que envolveu grampos legalmente autorizados – apontou relações nada republicanas entre Cachoeira e os principais políticos de Goiás, entre os quais o governador Marconi Perillo (PSDB) e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM). Havia também ligações com…

1.1) I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária; Os bens móveis e imóveis, pertencentes aos referidos entes estatais, que não podem ser cedidos ou usados, para beneficiar candidato, partidos ou coligação de partidos, na interpretação do dispositivo comentado,…

com frequência, interrompe as obras dos antecessores. - O Presidente se elege com o apoio de partidos políticos e depende de grupos econômicos, que influem nas suas decisões, MONARQUIA - A Monarquia é uma forma de governo moderna e eficiente - Na Monarquia, o Monarca é um amigo e aliado do seu Primeiro Ministro. - O Monarca pensa nas futuras gerações - O Monarca não está vinculado a partidos nem depende de grupos econômicos, por isso pode influir, com maior independência, nos assuntos

permite a escolha dos representantes que exercerão o poder político e se responsabilizarão pela condução do Estado. DESENVOLVIMENTO A democracia, regime de governo em que a tomada das decisões políticas está nas mãos dos cidadãos, se apresenta, na atual conjuntura social brasileira, o melhor método de organização e direção da sociedade. A regência de um grupo torna-se praticável pelo uso do poder, em especial, o poder político. No que se extrai do art. 1º, parágrafo…

de campanhas é o termo usado para definir as formas como os partidos políticos custeiam sua campanha eleitoral. No Brasil o sistema de financiamento é misto, uma vez que as agremiações políticas recebem recursos públicos e privados cuja forma de arrecadação submete-se a um complexo regramento legal, havendo controle quanto à origem, montante que cada pessoa pode doar, gestão e destino que lhes é dado, bem como sobre a prestação de contas (GOMES, 2012. p. 292). Desse modo, o presente…

INTRODUÇÃO No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas que procuram melhorar o sistema político e eleitoral brasileiro. São questões que atingem diretamente os poderes Executivo e Legislativo e podem mudar a forma como escolhemos nossos representantes e a maneira que eles fazem campanha e atuam depois de eleitos. Assim, a reforma contribuiria para conquistar ou recuperar a credibilidade da classe política para com o povo brasileiro. Apesar de ser discutida desde…

MMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMA Contabilidade é uma das maiores parceiras de todos os Empreendedores do mundo inteiro. Não há empresa que exista sem assessoria contábil. Mas, quando se fala em contabilidade, a maioria das pessoas ficam com ar pensativo, imaginando uma conta para pagar, ou uma obrigação a cumprir. Vamos entender alguns trabalhos de contabilidade: rotineiramente nos Escritórios de Assessoria Contábil são desenvolvidos trabalhos de escrituração fiscal,…

PUBLICAÇÕES NESTA DATA) DIRETORIA-GERAL (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DECISÕES/DESPACHOS PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 120-16.2014.6.12.0000 - CLASSE 25ª PROCEDÊNCIA: CAMPO GRANDE-MS RELATOR: JUIZ ELTON LUÍS NASSER DE MELLO PRESTADOR: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL/MS ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS - OAB: 5.513/MS Vistos, etc... A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE, em atenção aos…

eleição presidencial, juntamente com o novo presidente do Brasil iremos escolher também os governadores dos Estados, os senadores e deputados, federais e estaduais. Este é um período em que ocorre um grande assédio por parte dos condidatos e dos partidos políticos a empresas para que elas façam doações de recursos financeiros em prol das campanhas eleitorais, o que por sua vez, é um ato legal. Entretanto é necessário observar as regras estabelecidas pela legislação vigente no que…

pública e do processo administrativo, assinale a opção correta. A Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, nos processos perante o Tribunal de Contas da União, asseguramse o contraditório e a ampla defesa, em quaisquer procedimentos. B As contas de prefeito relativas a recursos e convênios com a União são julgadas pelo Tribunal de Contas do estado em que se localiza o município. C A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como…