Prestacao De Contas De Partidos Politicos

com a edição da Lei 9.504/1997. A lei, explica o ministro, trouxe as figuras da captação ilícita de sufrágio, deu ao Judiciário mais possibilidades de cassação de mandato e abriu o leque de possibilidades de impugnação de campanhas. O resultado, conta Toffoli, é que muitos comitês de campanha ficam arregimentando provas para, a depender do resultado da eleição, impugnar a candidatura do eleito. É a transformação da Justiça em terceiro turno: a lei que existia para regular passou a ter a…

PLIS PARTIDO LIBERAL DA INCLUSÃO SOCIAL LIBERDADE & IGUALDADE

setor dominante da economia norte-coreana é a indústria (43,1%), seguida pela prestação de serviços (33,6%) e a agricultura (23,3%). A agricultura ainda não produz o suficiente para alimentar a população, sendo necessário importar alimentos. O setor industrial é pouco eficiente em função, principalmente, dos baixos investimentos e falta de concorrência. A infraestrutura do país é pouco desenvolvida, pois também não conta com investimentos. Como há controle de salários no país, grande…

............................................................ 11 Introdução Segundo os conceitos sociológicos, os partidos políticos são agremiações de pessoas, organizadas ou não que se propõem a dirigir os destinos do Estado a partir da implantação de seus projetos políticos. A base de fundamento dos partidos políticos baseia-se na criação de grupos parlamentares, e posteriormente, em grupos eleitorais. Na união desses dois elementos caracteriza-se os…

DIREITOS POLÍTICOS NA CONSTITUIÇÃO 1. INTRODUÇÃO. QUE SÃO DIREITOS POLÍTICOS. Os direitos políticos formam a base do sistema democrático. A expressão ampla refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico, livre, direto, secreto e igual, à autonomia de organização do sistema partidário, à igualdade de oportunidade dos partidos. Direitos políticos, portanto, são direitos subjetivos que traduzem o grau…

lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX - é livre a expressão da atividade intelectual,…

Direitos Políticos São o conjunto de regras que conferem ao sujeito o status activae civitatis, permitindo-lhe participar na formação ou exercício da atividade nacional. Através destes o cidadão interfere direta ou indiretamente nos negócios políticos no Estado. No Brasil a atuação da soberania popular far-se-á através do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mediante plebiscito, referendo, iniciativa popular, e ainda, através do ajuizamento de…

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PROGRAMA E ESTATUTO Registro Programa e Estatuto Aprovado pela Convenção Nacional de 06/10/2006. Protocolado e microfilmado sob n.° 00072771 do Cartório Marcelo Ribas 1° Ofício de Registro Civil e Casamento, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas. Brasília - DF Companheiros Em meio às transformações de ordem econômica, tecnológica, política e social pelas quais passa o mundo, assistimos, nos…

dialogar. Quando qualquer opinião em contrário é uma afronta pessoal, o respeito mínimo inexiste. Vimos um grupo fugir das reuniões convocadas, fugir da prestação de contas. Fugir de qualquer tipo de diálogo democrático Vimos esse mesmo grupo chantageando o outro grupo para ficar sozinho no DCE. Chantagens que ecoaram por partidos políticos. É triste que hoje o DCE tenha se transformado em um reduto da “companheirada e da camaradagem”, não representando de maneira alguma a pluralidade que é a

Eletividade dos cargos políticos: os cargos políticos só serão legítimos se providos por eleições, de acordo com a vontade do povo. Transparência na gestão pública, através de prestação de contas, levando a uma responsabilidade dos governantes: os representantes não podem se apoderar do patrimônio que é de todos, nem geri-los como bem entenderem. Devem promover uma gestão que esteja alinhada com a finalidade do bem comum. Separação das funções do Poder Político entre diferentes agentes