Prestacao De Contas De Partidos Politicos

BACHARELADO EM DIREITO AMANDA LEITE ANA CAROLINE ANDRADE CÍNTIA SERAFIM LÍVIO SIMÕES LUCIANO DOS SANTOS MAKSUEL OLIVEIRA ROSELLE AMORIM SILVIA GONZAGA PARTIDOS POLÍTICOS Alagoinhas 2014 AMANDA LEITE ANA CAROLINE ANDRADE CÍNTIA SERAFIM LÍVIO SIMÕES LUCIANO MAKSUEL OLIVEIRA ROSELLE AMORIM SILVIA GONZAGA PARTIDOS POLÍTICOS Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional III como requisito de avaliação da III unidade, na Faculdade Regional de Alagoinhas-UNIRB…

Sumário Introdução Democracia é a forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo. A palavra “democracia” tem origem do grego “demokratía” que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Neste sistema político, o poder é exercido pelo povo através do sufrágio universal. É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elege seu representante por meio do voto. Este regime pode existir no sistema…

1) Maquiavel: criador da ideia de estado moderno; fundamentado no realismo, no pragmatismo e no empirismo; estabilidade gera soberania; “há boas leis onde há boas armas”; características do estado: centralização do poder político e estabilidade política; características do príncipe: virtù e fortuna, crueldades bem ou mal praticadas, ofensas aos grandes e aos pequenos, ser amado, temido e odiado, agir como homem, leão ou raposa e dissimulação. 2) Hobbes: estado de natureza em oposição…

todos os feitos eleitorais. Em reunião com partidos políticos em abril deste ano, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que esta competência do TSE é infralegal. "Nós atuamos apenas pormenorizando, minudenciando como serão as práticas a serem adotadas para o processo eleitoral do ano seguinte", Disse a ministra. O relator das resoluções das Eleições 2014 é o ministro Dias Toffoli, que também participou da reunião e convidou os partidos a discutirem os temas…

............................................... 03 2. Direito Eleitoral ............................................................................................. 07 3. Eleitora e direitos políticos ............................................................................ 11 4. Partidos Políticos .......................................................................................... 16 5. Eleições e candidaturas .......................................................................

investigará o caso e oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias. O Ministério Público não está obrigado a divulgar a fonte de suas informações. a 2 Questão A ação de impugnação de mandato eletivo: Resposta: Deverá ser proposta pelo Candidato, Partido Político ou Coligação perante à Justiça Eleitoral, com provas contra o acusado. Deverá ser proposta até 15 dias contados da Diplomação, tramitando a ação em segredo de Justiça, Respondendo o Autor na forma da lei, se temerária ou de…

direitos políticos, partidos políticos. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados Federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Mandado de segurança. Habeas Corpus. 2 - DIREITO ELEITORAL (15 questões): Órgãos da Justiça Eleitoral. Alistamento eleitoral. Partidos políticos:…

2. DOS PARTIDOS POLÍTICOS: 2.1 DIREITO ELEITORAL: NATUREZA JURÍDICA. Por suas características peculiares, descritas na Carta Constitucional, verificamos que o Direito Eleitoral tem natureza jurídica de Direito Público, e não obstante possuir regramento próprio, vincula-se ou se relaciona, em diversas passagens, com outras disciplinas, como o Direito Penal, o Direito Administrativo, o próprio Direito Constitucional, o Processo Penal, o Direito Civil e o Processo Civil, entre outros.

além de assegurar a lisura do processo eleitoral, proteção da cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. Nesse sentido os tipos penais constantes dentro da esfera eleitoral são essenciais para assegurar um processo eleitoral seguro e verídico, portanto, sem fraudes, mediante do fato de que é através deste processo que serão escolhidos os representantes políticos da população. CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO ELEITORAL O…

econômicas e sociais; seja por intermédio da intervenção no mundo real ( trabalhos, serviços, etc.) ou de procedimentos técnico - materiais; ou, finalmente por meio do controle da realização de tais finalidades ( com exceção dos controles de caráter político e jurisdicional). O Estado Angolano O sistema de administração pública que foi implementado em Angola logo após a independência nacional é assente em uma estrutura extremamente centralizadora e burocratizada, fruto essencialmente…