Prestacao De Contas De Partidos Politicos

TAREFAS ELEITORAL 2 – PROVA 18.03.2014 (Direito Eleitoral 02) São consideradas condutas vedadas ao agente político, por constituírem abuso de poder econômico (em caso de reeleição), ações que visam desequilibrar o pleito eleitoral. Das condutas a seguir qual delas não será considerada como tal: A divulgação institucional durante o pleito eleitoral; B divulgação de atos oficiais, como publicação legislativa, durante o pleito eleitoral. C realocação de recursos financeiros em programas

concorrer com igualdades com os outros candidatos, existe hoje no congresso nacional uma comissão parlamentar para estudar e propor mudanças no Sistema Eleitoral Brasileiro, os principais temas discutidos são financiamentos públicos, prestações de contas das campanhas, prazo para filiação partidária e etc. Importante lembrar, que hoje como no passado a maioria dos eleitores sequer sabe o nome do candidato que votaram nas ultimas eleições, mas se perguntar para qualquer cidadão sobre…

representam respectivamente o povo brasileiro, os Estados e o Distrito Federal. As duas Casas formam o Congresso Nacional, localizado em Brasília, onde trabalham os senadores e deputados federais. Também faz parte do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo controle e fiscalização da administração pública. O Senado representa as unidades federativas. Os Estados e o Distrito Federal elegem três senadores (independentemente do tamanho de seu território…

atribuições que lhe conferem o art. 23, IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: OUTUBRO DE 2011 7 de outubro - sexta-feira (1 ano antes) 1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/97, art. 4º). 2. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012…

eleitoral brasileiro de cunho constitucional, visando aperfeiçoar aspectos que são objetos de debate de doutrinadores, juristas e da própria população. Analisaremos os possíveis benefícios e dificuldades decorrentes de transições sistemáticas a nível político nacional. 1. COMPROVANTE DE VOTO A segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas estão em discussão no cenário nacional. A tecnologia, devido ao seu teor universal e constante evolução, é carente de segurança total.…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA BACHARELADO EM DIREITO DIREITO ELEITORAL E PARTIDARIO PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES: Convenção Partidária e Registro de Candidatura, Verticalização das Coligações, Cláusulas de Barreira de Fidelidade Partidária. BOA VISTA – RR, 2013 PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES: Convenção Partidária e Registro de Candidatura, Verticalização das Coligações, Cláusulas de Barreira de Fidelidade Partidária

Sumário: 1.Introdução 2.Direitos políticos 3. Partidos políticos 4. Filiação partidária 5.Candidatura avulsa 6.Conclusão Resumo: Aborda o tema da candidatura avulsa e filiação partidária. Conceito e característica dos Direitos Políticos na Constituição Federal. Partidos Políticos e sua Finalidade. Filiação partidária como condição de elegibilidade. PEC da candidatura avulsa, finalidades. Palavras-chave: Candidatura avulsa; partidos políticos; filiação partidária. 1. Introdução

em seu nome exercido seja alcançado é necessário que a escolha dos representantes seja fruto de uma escolha livre e consciente, por meio de eleições lícitas, onde os votos não sejam frutos de captação ilícita e nem de utilização abusiva de poderes político e econômico. O Código Eleitoral - Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 – e a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, - Lei Geral das Eleições - dentre outras, estabelecem as normas relativas ao alistamento eleitoral e os procedimentos…

estatuto: DA PROPAGANDA ELEITORAL EM GERAL Art. 36. A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. § 1º Ao postulante a candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor. § 2º No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem…

não se coadunam com os princípios republicanos. Por vedar a doação de recursos por parte da iniciativa privada, o financiamento público exclusivo de campanha é visto por setores da sociedade organizada como a solução para a dependência dos partidos políticos com os seus financiadores, prática esta que deturpa a democracia representativa, visto que a escolha dos representantes deve ser efetuada pela manifestação de vontade consciente da população e não pelo poder econômico. No Brasil,…