Prestacao De Contas De Partidos Politicos

e idoneidade moral (art. 12, II, a, CF). 5 Todo cidadão é um nacional, letra B. Nacional é o brasileiro nato ou naturalizado. Cidadão qualifica o nacional no gozo dos direitos políticos e os participantes da vida do Estado (art. 1º, II, e art. 14). 6 letra C. Cidadão qualifica o nacional no gozo dos direitos políticos e os participantes da vida do Estado (art. 1º, II, e art. 14). 7- letra C. Art. 12, § 4º, CF: “Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver…

sindicatos de trabalhadores: carteiros, metalúrgicos, professores, médicos, entre outros, e também de empresários (conhecidos como sindicatos patronais). Possuem como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos de seus associados. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades como palestras, reuniões e cursos voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados. Também são responsáveis pela organização…

Faculdade UNIPAC de Ciências Jurídicas de Teófilo Otoni 4º Período 1º semestre de 2012 FUPAC Faculdade UNIPAC de Ciências Jurídicas de Teófilo Otoni www.unipacto.com.br NAIR CYSSA SOARES DE CASTRO PARTIDOS POLÍTICOS FUPAC Faculdade UNIPAC de Ciências Jurídicas de Teófilo Otoni 4º Período 1º semestre de 2012 1- INTRODUÇÃO O princípio democrático encontra-se consagrado no…

OS DIREITOS POLÍTICOS No direito brasileiro, além do direito de voto em eleições (que compreende o direito de votar), também constituem direitos políticos o direito de voto em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos. Há hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos. Na ordem jurídica brasileira, a raiz constitucional de todos os direitos políticos pode ser identificada no parágrafo único do art. 1° da CF/88. O

Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. * O Brasil adota a forma de governo republicana, ou seja, existem eletividade e…

UNIVERSIDADE/ESCOLA ...................................... PARTIDOS POLÍTICOS ALUNO: TURMA: DISCIPLINA: PROFESSOR: DATA............... SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1.0) CONCEITO E ORIGEM 4 2.0) EVOLUÇÃO NO BRASIL 5 3.0) REGRAS CONSTITUCIONAIS 8 4.0) FIDELIDADE PARTIDÁRIA 12 5.0) VERTICALIZAÇÃO DAS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS 19 6.0) CLÁUSULA DE BARREIRA 21 CONCLUSÃO 24 BIBLIOGRAFIA 25 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa oferecer…

PUBLICAÇÕES NESTA DATA) DIRETORIA-GERAL (NÃO HÁ PUBLICAÇÕES NESTA DATA) SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DECISÕES/DESPACHOS PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 120-16.2014.6.12.0000 - CLASSE 25ª PROCEDÊNCIA: CAMPO GRANDE-MS RELATOR: JUIZ ELTON LUÍS NASSER DE MELLO PRESTADOR: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL/MS ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS - OAB: 5.513/MS Vistos, etc... A Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE, em atenção aos…

decisões que afetam a vida de uma coletividade; aprender sobre governar e, dentre outras; ser um líder. (GUBER, 1997) Diante disso, uma campanha eleitoral tem metas específicas e/ou objetivos bem definidos: vencer as eleições, marcar espaço político, buscar representatividade, etc. (COELHO, 2004). No entanto, para alcançar essas metas e objetivos, são demandadas competências, recursos materiais e financeiros, dentre outros, que requerem estratégias, táticas, planos de ação, organização,

poder, afinal, é sempre o vereador quem está engajado com algum movimento popular, tais como: associações, cooperativas, projetos sociais, ONG´s etc. É fundamental escolher bem o vereador para votar no mesmo, até porque, nos últimos anos o cenário político do país tem se tornado alvo de aventureiros sem nenhuma base política para legislar. Os vereadores serão votados no dia 7 de outubro, junto com o executivo, onde você poderá alternar, votando no vereador de uma determinada legenda e…

reconciliar as oposições entre a democracia populista e o liberalismo. A democracia populista tem seu centro na exigência de liberdades de expressão, de imprensa, de associação, no direito de não sofrer prisão arbitrária, no direito de formação de partidos e no direito ao voto. O ideal da democracia populista é a valorização da vontade da maioria, expressa nas eleições. O liberalismo, por sua vez, tem como valor dominante, enquanto doutrina, a garantia das condições que são necessárias…