Prestacao De Contas De Partidos Politicos

inscreve-se num contexto econômico e politico de profundas mudanças, a analise desse contexto neoliberal vem sendo feita de forma bastante aprofundada. O Serviço Social neste contexto, vê-se constrangido a reprocessar seu objeto de intervenção, referindo-0o as situações de desemprego, desencanto com o futuro de des-responsabilização do Estado e responsabilização dos grupos, famílias e comunidades pelo seu sustento de nova gestão das politicas sociais. No contexto politico de um…

Pois ainda se mantiveram excluídos do direito ao voto os analfabetos, as mulheres, os religiosos sujeitos à obediência eclesiástica e os mendigos. Além disso, reservou-se ao Congresso Nacional a regulamentação do sistema para as eleições de cargos políticos federais, e às assembléias estaduais a regulamentação para as eleições estaduais e municipais, o que mudaria apenas a partir da constituição de 1934, com a criação da Justiça Eleitoral. Ficou mantido o voto distrital, com a eleição de…

SISTEMA POLÍTICO ELEITORAL BRASILEIRO. VOTO ELETRÔNICO E SUA INTRODUÇÃO NO BRASIL. Fernando José dos Santos * RESUMO: O objetivo central deste trabalho (1) é fazer uma abordagem do sistema político eleitoral brasileiro, suas características e aspectos fundamentais presentes na Constituição e legislação geral, suas transformações ocorridas no período da reabertura política, nos anos 80, até a discussão atual acerca da reforma política. Trata também, da urna eletrônica e sua influência no…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS O trabalho é individual. Cada item deverá ser desenvolvido em no máximo 1 página. Fonte: Times, 12, espaçamento 1.5. 1. Accountability; CONCEITO: É uma expressão usada que quer dizer prestar conta do que se faz, é simplesmente a prestação de contas do gestor com o público, sejam em setores públicos ou privados, mostrando o que esta sendo feito de maneira transparente e verídica. PROBLEMATIZAÇÃO: A noção de accoutability pressupõe a existência do poder…

INTRODUÇÃO Segundo Pedro Lenza, os direitos políticos são os instrumentos por meio dos quais a CF garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta ou indiretamente. Pedro Lenza baseia-se na clássica definição do jurista José Antônio Pimenta Bueno, que define os direitos políticos como “prerrogativas, atributos, faculdades, ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou

perda de domínio das contas públicas, inabilidade de geração de poupança pública para conseguir investimentos sociais. Na Crise política há crise de governabilidade, perda de legitimidade, descrédito nas instituições. Na Crise econômica há carência no modelo de intervenção do Estado, perda da habilidade de coordenar o sistema econômico, inflação, desemprego, recessão. Na Crise do modo de administrar há colapso do modelo burocrático, déficit de desempenho, baixa qualidade na prestação dos…

REGIMES POLÍTICOS - FORMAS DE GOVERNO 1. Regime político - É o complexo de princípios e instituições políticas, que caracterizam determinada concepção de Estado e de sociedade, orientando seu ordenamento jurídico, mediante a produção de normas que o institucionalizam e que regulamentam o exercício do poder pelo Estado, as relações jurídicas entre o Estado e seus cidadãos e entre o Estado e os Estados estrangeiros. 2. Forma de Governo – Considerada expressão sinônima de Regime…

Roberto Moreira | Comentar Categorias: Política Enviar para o Kindle Mini A Câmara aprovou, há pouco, emenda ao projeto da lei da minirreforma eleitoral que limita a dois o número de fiscais por partido em cada sessão eleitoral. A lei atual não limitava o número de fiscais por partido. Na última votação, os deputados também aprovaram destaque do PSDB para incluir na minirreforma a obrigatoriedade de a propaganda eleitoral na imprensa escrita vir acompanhada do valor pago pelo…

Direito das obrigações. 3.1. Modalidades das obrigações. 3.2. Transmissão das obrigações. 3.3. Adimplemento e extinção das obrigações. 3.4. Inadimplemento das obrigações. 3.5. Contratos em geral. 3.6. Espécies de contrato. Compra e venda. Doação. Prestação de serviço. Mandato. 3.7. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. 3.8. Responsabilidade civil. 3.9. Código de Defesa do Consumidor. 4. Direitos das coisas. 4.1. Posse. 4.2. Propriedade em geral. Aquisição e…

Público Interno cujo objeto são os institutos, as normas e os procedimentos regularizadores dos direitos políticos. Destina-se a regulamentar: • • • • • • • • • • • • O alistamento eleitoral; A filiação partidária; Os partidos políticos; O registro de candidatura; A propaganda política; O processo de votação, apuração, proclamação dos eleitos e diplomação; A prestação de contas das campanhas; A forma de acesso, exercício e perda dos mandatos eletivos; As…