Prestacao De Contas De Partidos Politicos

esporte do Governo de Pernambuco, durante a segunda gestão de seu sogro, o governador Miguel Arraes (1916-2005). Sua mãe, Ana Lúcia Arraes de Alencar (1947), ex-deputada federal e atual Ministra do Tribunal de Contas da União. Eduardo Campos casou-se com a economista e auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco, Renata de Andrade Lima (1967), com quem teve cinco filhos, sendo o mais novo, portador da Síndrome de Down. Eduardo Campos se formou em Ciências Econômicas na…

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; Regulamento VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b)…

social, o amparo à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Partidos políticos: é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. Preceitos básicos dos partidos políticos: caráter nacional; proibição de recebimento de verbas estrangeiras; prestação de contas à Justiça Eleitoral; funcionamento parlamentar de acordo com a lei. …

adotadas pelo governo para governar o país em questão. São oito as principais características da boa governança: Estado de direito, transparência, responsabilidade, orientação por consenso, igualdade e inclusividade, efetividade e eficiência e prestação de contas. Governança Corporativa Existe também a governança corporativa das empresas que é o conjunto de processos, regulamentos, decisões, costumes, idéias que mostram a maneira pela qual aquela empresa ou sociedade é dirigida…

administrar os recursos. Assim quem administra os recursos públicos tem o dever de prestar contas, que é apresentado através dos resultados obtidos o bom uso desses recursos. O termo accountability surgiu a partir da terceira onda de democratização dos anos 80/90 com o objetivo dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes.Quanto mais límpida for a responsabilidade do político diante dos cidadãos, e a cobrança destes em relação ao governante,…

candidatar são: - Ter nacionalidade brasileira; - Estar filiado a algum partido político; - Ter idade mínima de 21 anos; - Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual está concorrendo ao cargo; - Ter pleno exercício dos direitos políticos; - Ser alfabetizado. O atual Prefeito da cidade de Salvador é João Henrique de Barradas Carneiro, natural de Feira de Santana, nasceu no dia 19 de junho de 1959. É um político brasileiro, filho do ex-governador e atual senador baiano…

Introdução O termo “mensalão do DEM” surge na mídia nacional no final de novembro de 2009 para designar um escândalo de corrupção envolvendo o então governador do Distrito Federal (DF) José Roberto Arruda (eleito pelo Democratas, DEM, desfiliou-se do partido para evitar expulsão iminente). A operação que revelou o esquema foi iniciada pelas denúncias de Durval Barbosa, que atuou como secretário das relações institucionais durante o governo de José Arruda, e fez as denúncias…

Público Eleitoral é personagem de importância no processo eleitoral. Para o sucesso das eleições, para a manutenção da ordem eleitoral, para a garantia da lisura do pleito e para a observância da isonomia de oportunidades entre os candidatos e partidos que disputam as eleições, não basta à atuação do Juiz Eleitoral. É necessário que também o Promotor Eleitoral tenha uma postura pró-ativa, somando forças para combater o abuso de poder nas suas mais variadas facetas, com também, a…

Estado, é necessário que haja quatro elementos básicos: povo, território, governo e soberania. O analfabeto político O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, da farinha, da carne, do aluguel, do sapato, do remédio, depende de decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia política. Não sabe ele que,…

Constitucional vigente, consagra Angola como um Estado Democrático de Direito e pluripartidário, em que a soberania reside no povo angolano, a quem cabe o exercício do poder político através do sufrágio universal periódico, para a escolha dos seus representantes; Tendo em conta a necessidade de aprovação de uma nova Lei Eleitoral que regule de forma específica o direito de sufrágio, para a escolha do Presidente da República e dos Deputados à…