Prestacao De Contas De Partidos Politicos

Justiça Eleitoral A Justiça Eleitoral é o conjunto de mecanismos constitucionais e executivos que determinam e guiam o encaminhamento sócio-político em todas as fases que se relacionam a qualquer tipo de pleito e eleição. A instância máxima desse segmento é o Tribunal Superior Eleitoral que possui características tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. Dessa forma, o TSE é o único órgão da justiça brasileira que possui funções administrativas e normativas que vão além de…

Atribuições dos Cargos Públicos no Brasil Cargo estadual Funções do governador Governador é o mais alto cargo político e eletivo que representa a autoridade máxima do Poder Executivo em uma província ou estado de uma federação. Não importa o sistema de escolha para Governador, pois tem como função básica em chefiar o executivo a nível estadual ou provincial ou mesmo cantonês. Cargos municipal Funções do Prefeito: Governar a cidade de forma conjunta com os vereadores. Funções atribuídas

Fichamento: Saneamento da Corrupção no Sistema Político A corrupção, na política, é o uso das competências legisladas por funcionários do governo para fins privados ilegítimos. Ela contamina o sistema político e se faz presente na própria natureza humana, sendo usada como ferramenta pela maioria dos agentes políticos e públicos. Percebe-se um maior índice de corrupção nos países com um histórico político autoritário, pois a falta de transparência no governo cria um campo favorável…

Contribuições para Campanhas Políticas A transparência nos critérios e nas doações para candidatos ou partidos políticos é um importante fator de preservação do caráter ético da atuação da empresa. Ela também pode ser um espaço de desenvolvimento da cidadania, viabilizando a realização de debates democráticos que atendam aos interesses de seus funcionários. Deve-se refletir e levar em conta algumas questões: ✓ Nos últimos cinco anos, a empresa foi mencionada…

Direito de Nacionalidade Nacionalidade e o vínculo jurídico-político que relaciona um indivíduo a um Estado, fazendo dele um componente do povo, da dimensão pessoal do Estado. Quando uma pessoa nasce em determinado Estado, embora seja "natural" deste, não necessariamente será considerada seu nacional. Isso porque e o Estado soberano que define quais pessoas terão essa qualidade. As expressões povo, população, nação, nacional e cidadão não se confundem. Povo é o conjunto de pessoas…

(Estados soberanos, ONU) e as de direito público interno (União, Estados-membros, DF e municípios, autarquias, empresas públicas); *Pessoas jurídicas de direito privado: dividem-se em associações, fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos. As associações, são entidades que visam a fins culturais, beneficentes, esportivos, não fazendo parte de sua natureza a consecução de fins lucrativos a serem repartidos entre os associados;As fundações, caracterizam-se pela…

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; Regulamento VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos

entendida como “processo e técnica que permite ao Estado cumprir com mais eficiência suas finalidades” (Marcelino: 1988 p. 61). É a comunicação “praticada pelogoverno, visando à prestação de contas, ao estímulo para o engajamento da população nas políticas adotadas e ao reconhecimento das ações promovidas nos campos político, econômico e social” (Monteiro: 2007 p. 38). Necessário ter como atributo inicial a identidade do Governo, conferindo-lhe legitimidade, uma marca que transmita…

particulares são oficinas, pequenos negócios, e prestação de alguns serviços. Seu PIB é de 51 bilhões de dólares (2007). Política : O sistema político de Cuba é um dos poucos onde conseguiu prevalecer o socialismo. Seus ideais são baseados no plano marxista-leninista que tem como característica a participação do povo nas discussões relacionadas ao proletariado (Classe trabalhadora). O único partido que existe no país é O Partido Comunista Cubano que é o partido oficial do país,…

contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a…