Prestação De Serviços Direito Civil

Manual de direito Civil, são três os elementos das obrigaçôes: Elementos subjetivos: o credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo) Elemento objetivo imediato: a prestação Elemento imaterial, virtual ou espiritual: o vinculo existe entre as parte. B) Conceitue sujeito ativo? Segundo o autor Flávio Tartuce no livro Manual do Direito Civil, Sujeito ativo é o beneficiário da obrigação, podendo ser uma pessoa natural ou jurídica ou, ainda, um ente desperso­ nalizado a quem a…

Práticas Supervisionadas Administração de Serviços de Terceiros Tutor(a) Presencial: Mônica Marques Manaus/AM Março 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Unidade: Manaus- AM Tecnologia em Gestão Hospitalar Atividades Práticas Supervisionadas Administração de Serviços de Terceiros Tutor(a) Presencial: Mônica Marques Manaus/AM Março/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 TERCEIRIZAÇÃO x CLT 5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS X COOPERATIVAS 6 TIPOS DE…

credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. Das Obrigações Solidárias DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS CONCEITO Dispõe o art. 264 do Código Civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda”. Caracteriza-se a obrigação solidária pela multiplicidade de credores e/ou de devedores, tendo cada credor direito à totalidade da prestação, como se fosse…

Os serviços públicos existem para satisfazer as necessidades vitais e básicas da socie-dade, entretanto, apesar das suas imprescindibilidades, muitos deles não são realizados para a coletividade como um todo, ou seja, não são genéricos, mas específicos e divisíveis. Nestes últimos, o Poder Público deixa de prestar os serviços inerentes e obrigatórios ao Estado, para atuar como um agente econômico, v.g., através do fornecimento de água, energia elétrica, co-leta de lixo e etc., serviços estes que

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Posse-GO. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça ao final signatário, vem, com base nos artigos 1º, caput, e inciso III; 5º, caput, e inciso XXXII; 30, inciso I; 37, caput; 127, caput; 129, caput, e incisos II e III; e 170, caput, e inciso V, da Constituição Federal de 1988; artigos 1º, caput; 4º, caput, e incisos I, II, III, IV, V, VI; 6º, caput, e incisos I, II, IV, VII; 55, §§ 1º, 3º e 4º; 56, caput, e §…

http://rafaeldemenezes.adv.br/assunto/Direito-das-Obrigacoes/4/aula/1 O Direito Civil é o direito de nós todos, de João, José, de Maria e de cada cidadão. Explico: o Direito Tributário e Administrativo é o direito do governo, o Direito Penal é o direito do bandido, o Direito Comercial é o direito do empresário, o Direito Processual é mais processo do que direito, o Direito do Trabalho é o direito do trabalhador, e de qualquer modo, o Direito do Trabalho é filho do Direito Civil.…

O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e encontra-se a partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de Obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: • Patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); • Transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; •…

RICARDO CARVALHO LEFFA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA ORTODONTISTA E PROFISSIONAL LIBERAL 1 RICARDO CARVALHO LEFFA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA ORTODONTISTA E PROFISSIONAL LIBERAL Trabalho de conclusão apresentado como requisito para obtenção de título em Pós-Graduação na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Área: Contratos e Responsabilidade Civil: Direito Civil. Orientadora: Pro. Fernanda SÃO LEOPOLDO 2008 2 RESUMO O objetivo deste trabalho…

O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e encontra-se a partir do Art. 233, do Código Civil. Conceito de ObrigaçãoO Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: • Patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro);• Transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; • Pessoalidade: trata-se de uma

PEDAGOGIA DIREITO E LEGISLAÇÃO TENHO DIREITO A TER DIREITO DE QUÊ? Professora Elaine Karina Jancovick Professora Presencial: Célia de Oliveira Abrahão Ana Paula de Almeida Luz – RA 2323387922 Pólo Taboão da Serra 30-05-2012 O Direito de Família é formado pelo conjunto de normas e princípios dos Direitos Privado e Público, que norteiam questões decorrentes da união entre as pessoas, sendo um ramo do Direito Civil, norteado pelo Código Civil…