Analise de Acórdão de Contrato de Prestação de Serviços Direito Civil

Analise de Acórdão de Contrato de Prestação de Serviços Direito Civil 1- Qual é o objeto da discussão? Objeto da discussão é a rescisão do contrato de Prestação de Serviços da Empresa Pimenta Nativas Refeições e a All Service Sistema de Terceirizações Ltda. 2- Qual é o pedido de cada uma das partes? A empresa Pimenta Nativas Refeições pede indenização e danos morais pela rescisão do contrato fora do prazo contra a All Service Sistema de Terceirizações Ltda. Já a empresa All Service Sistema de Terceirizações Ltda pede a revogação da sentença condenatória alegando que não tem contrato com a parte autora. 3- Qual a ação proposta? Ação Indenizatória 4- Quais os fundamentos jurídicos utilizados no acordão? Empresa Pimenta Nativa alega que faltariam 37 dias para o prazo e sendo assim pede lucros cessantes e dano moral por ser seu único cliente. Já a All Service informa que fez a notificação dentro do prazo estipulado, uma vez que não tem nenhuma relaçã contratual com a empresa Pimenta Nativa. 5- Qual o resultado do processo? Em primeira instancia a autora Pimenta Nativa Refeições ganha a ação, porém a ré All Service Sistema de Terceirizações entra com o recurso e ganha o processo visto que não tem um vinculo com a autora. 6- Qual a sua opinião sobre a decisão? Em minha opinião, os desembargadores agiram corretamente, analisando o caso e votando dentro da lei. 7- O que mais chamou sua atenção? A forma como que na primeira instancia a juíza do ganho…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV DA DOAÇÃO 1) Conceitue doação. Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra – Código Civil, artigo 538. 2) Quais são os traços característicos da doação? Discorra sobre cada um deles. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; c) a transferência de bens para o…

UNIRONDON– CENTRO UNIVERSITARIO Disciplina: Direito Civil – Contrato Prof. mestre .: joelson Lisboa Alunos: SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Tema: Contrato de Prestação de Serviços CONCEITO (Roberto) O contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes - prestador -, se Obriga com a outra – tomador -, a fornecer a prestação de uma atividade, mediante Remuneração de acordo com artigo 594 do Código Civil que: “Toda a espécie de serviço Ou…

...............................04 2. A EVOLUÇÃO DA EXPRESSÃO LOCAÇÃO DE SERVIÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ........................................................................04. 3. NOÇÕES CONCEITUAIS...........................................................................05. 4. BASE LEGAL................................................................................................05. 5.…

1 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 1.1 CONCEITO É negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, obriga-se a realizar uma atividade em benefício de outra, denominada tomador, mediante remuneração. É aplicável a qualquer tipo de atividade lícita, seja manual, seja intelectual, de acordo com o artigo 594 do Código Civil. Há uma proximidade do contrato de prestação de serviços com o contrato de emprego, sendo que a diferença entre eles é que há no contrato de…

TRABALHO DIREITO CONTRATUAL: CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SANTA MARIA, 2014 RESUMO Abordaremos, neste estudo, o contrato de prestação de serviço, que, embora tenha perdido espaço para o Direito do Trabalho, ainda possui largo campo de incidência no âmbito do Direito Civil, daí a importância do seu estudo. Neste prisma, pretendemos, inicialmente, traçar a origem do uso da expressão locação de serviços, utilizada pelo Código Civil de 1916, e o porquê de sua…

dado ao contrato de corretagem pelo Código Civil? Fundamente. A definição do contrato de corretagem é estabelecida no art. 722 do Novo Código Civil: "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". 2)0s contrato de corretagem se confunde em sua essencia,com outrasmodalidades contratuais como por…

mais especificamente no que tange ao contrato de Serviços. Serão abordados vários aspectos, incluindo histórico, conceito, natureza jurídica entre outros, para que desta forma, se possa fazer mais amplo o conhecimento dos contratos neste sentido. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. HISTÓRICO Sabe-se que o Contrato de Prestação de Serviço tem sua origem no Direito Romano e que em relação à Locação de coisas,…

Universidade Anhanguera Curso: Administração de Serviços de Terceiros Aluna: Ana Paula Queiroz da Costa Profa .Ma. HelenRose Coelho Contrato Administrativo Contrato é um acordo de vontade não é feito obrigatoriamente,ambos os lados vão ter obrigação e direitos recíprocos, ( Que se realiza mutuamente; que se dá em retribuição ou em troca de algo semelhante: elogios e afagos recíprocos.) se eu faço uma compra…

Principais diferenças existentes entre o contrato de empreitada e de prestação de serviço No contrato de empreitada a obrigação proveniente do negócio jurídico é de resultado, ao contrário do que ocorre no contrato de prestação de serviço, em que a obrigação do prestador é de meio. Por Rodrigo Alves Zaparoli Antes de expor as principais diferenças entre os contratos descritos, indispensável se faz conceituá-los brevemente, pois apenas dessa forma será possível distinguir de modo…