Prestação De Serviços Direito Civil

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL ALUNO: Raimundo Jorge Ivo Metzker NOTAS DE AULAS DE DIREITO COMERCIAL III – DIC043 Prof. Giordano Bruno Soares Roberto DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE [10/08/2007] AULA INTRODUTÓRIA A pedido do Professor Giordano Bruno, da disciplina Direito Civil III, este relatório foi elaborado com o fito de colher sugestões dos alunos para a aplicação da matéria, Contratos em Espécie. Nesta aula

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu” em Direito Processual Civil. Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior RESUMO Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, ocorreu uma considerável ampliação na competência material da Justiça do Trabalho. A Constituição Federal, em seu

GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR Lucas do Rio Verde-MT Ano 2013 WILLIAN GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CÍVIL MÉDICA E HOSPITALAR Projeto de Trabalho de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Faculdade La Salle, sob a orientação do Professor ME Juliano G.F Jallageas de Lima. Lucas do Rio Verde-MT Ano 2013 WILLIAN GONÇALVES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR…

(locação de coisas); ou a prestação de um serviço (locação de serviços). A locação é um contrato bilateral, oneroso, consensual, comutativo e não-solene. É bilateral porque envolve prestações recíprocas de cada uma das partes. É oneroso devido ao seu propósito especulativo. É consensual porque independe da entrega da coisa para seu aperfeiçoamento. É comutativo porque, cada uma das partes pode antever e avaliar a prestação que lhe será fornecida e que é equivalente da prestação que se…

de Contrato de Prestação de Serviços (Art. 593 a art. 609, CC) Quando do estudo da locação, verificamos que no direito romano havia três modalidades de negócios jurídicos a ele ligados: • Locatio rerum (atual locação); • Locatio operis (atual empreitada); • Locatio operarum (atual prestação de serviços). Nessa última, em Roma – um sujeito, normalmente escravo – colocava os seus serviços à disposição de outrem, em determinado período, em troca de retribuição. O Código Civil de…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS SUMÁRIO RESUMO ii INTRODUÇÃO 2 1 O SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 1.1 SURGIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO COMO ATIVIDADE ESTATAL 2 1.2 NOÇÕES ESSENCIAIS DE SERVIÇO PÚBLICO 2 1.3 REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO 2 2 RESPONSABILIDADE DO ESTADO 2 2.1 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE E TEORIAS CIVILISTAS 2 2.2 TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA 2 2.3 TEORIAS DO RISCO ADMINISTRATIVO E INTEGRAL 2 2.4…

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior. AGRADECIMENTOS Ao meu eterno mestre, base para toda minha vida, meu pai.

Obrigações em Leitura Civil-Constitucional Ana Caroline Marques de Abreu Manhuaçu 2013 Ana Caroline Marques de Abreu As Obrigações em Leitura Civil-Constitucional Trabalho para avaliação apresentado no Curso Superior de Direito, à disciplina Direito Civil II – Obrigações, da Faculdade Comunitária de Manhuaçu, como requisito parcial à obtenção de nota. Manhuaçu 2013 1. As Obrigações em Leitura…

A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículos 23 2 A responsabilidade civil pelo serviço de rastreamento de veículos The civil responsibility for the car tracking service WENDELL LOPES BARBOSA DE SOUZA Juiz de Direito do TJ/SP; especialista em Direito Penal, pela Escola Paulista da Magistratura – EPM; doutorando em Direito Civil Comparado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/ SP; professor de Direito Civil e Processo Civil nos cursos…

pois este dever é imposto pelo o direito objetivo e se este dever não for cumprido como está prescrito no ordenamento jurídico, as pessoas estarão sob pena de receberem uma sanção. O dever jurídico não sendo cumprido, a pessoa prejudicada estará autorizada pelo o ordenamento jurídico a exigir o cumprimento ou a reparação do mal que lhe foi causado, assim o proprietário do bem danificado (deteriorado) ou o credor têm o direito subjetivo de defender seus direitos. De acordo com Maria Helena Diniz