Prestação De Serviço Autônomo

Individual e Direito Coletivo Há, primeiramente, a distinção entre o ramo individual e o ramo coletivo do Direito do Trabalho. Temos: Direito individual do trabalho, que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador e a prestação de trabalho subordinado, por pessoa física, de forma não-eventual, remunerada e pessoal. Por fim, tem por objeto o contrato entre empregado e empregador. Direito coletivo do trabalho é conceituado como "o conjunto de normas que…

preste qualquer tipo de serviço não eventual a determinada empresa, sob dependência deste. O empregado executa suas tarefas de acordo com as necessidades do empregador, respeitando suas regras. Para que seja comprovada e relação de trabalho entre empregado e empregador deve-se considerar a existência de alguns requisitos: Habitualidade: o trabalhador respeita os horários pré-determinados de trabalho fornecidos pelo empregador; não há eventualidade no cumprimento do serviço prestado.…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO DE PRAZO DETERMINADO CONTRATANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XX, Salvador/Ba; CONTRATADO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº…

trabalho serão apresentados alguns aspectos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N., desta forma, mostrando alguns conceitos básicos sobre o imposto e regras de aplicabilidade do mesmo. Tratando-se de um imposto municipal, neste trabalho será utilizada a legislação sobre o ISSQN do município de Toledo. 2 CONCEITUAÇÃO FISCAL – LEI GERAL O I.S.S.Q.N. (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) até 31.07.2003 foi regido pelo DL…

relacionadas abaixo e poste no portal. 1) O que é contrato de Emprego? Quais são suas características, explicando qual é a característica mais marcante? O contrato de trabalho toda vez que o objeto da relação jurídica entre os contratantes seja a prestação de trabalho por conta alheia. 2) O que é contrato de Parceria Rural é quais são suas características? A parceria rural é a modalidade contratual pela qual o parceiro-proprietário cede ao parceiro-produtor o uso da terra,…

FAMAZ DIREITO DO TRABALHO I Prof. Me. João Daniel Resque Unidade II RELAÇÃO DE TRABALHO x RELAÇÃO DE EMPREGO  Conceito de Relação de Trabalho: “Toda relação jurídica caracterizada por ter sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada no labor humano” (Maurício Godinho Delgado)  Distinção entre Relação de Trabalho e Relação de Emprego: Relação de trabalho é gênero (toda modalidade de trabalho). Relação de emprego é espécie (trabalho subordinado). RELAÇÃO DE

lado, há categorias de trabalhadores, que embora tecnicamente não sejam empregados, recebem guarida do Direito do Trabalho, não pela natureza da relação, mas, sim, por força de expressa determinação legal. Tal o que acontece, por exemplo, com os autônomos. Neste trabalho iremos verificar a relação do Direito do Trabalho com outras afinidades entre o contrato de emprego e os contratos de trabalho. Veremos primordialmente as modalidades de contratos de trabalhos mais comuns em nosso…

Celular:_________________________ tem entre si justo e contratado a prestação de serviços autônomos de Cabelo e maquiagem mediante os termos e condições seguintes: CONTRATADO: Cintia Kedna Brito Silva, brasileira. Endereço: Avenida Viena Weyne nº 955 Condomínio portal do Lago, casa 8, Bairro do Cambeba, Fortaleza- Ceará. CEP: 60822-180. Cédula de identidade RG 2004010230242 CPF sob nº 026.604.453-03 telefone (85)92050440 Tem entre si, justo e contratado a prestação de serviços…

Todos os Tipos de empregados especiais e Trabalhadores  Empregado Doméstico Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas. Deste conceito, destacamos os seguintes elementos: • Prestação de serviço de natureza não lucrativa; • À pessoa física ou à família, no âmbito residencial das mesmas; • Continuadamente. DIREITOS TRABALHISTAS O doméstico faz jus: • Ao…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMO DE MANICURE CONTRATANTE: Daniela Alves Menezes Trindade, brasileira, casada, empresária, domiciliada na Rua Presidente Afonso Penna, 1034 Apto 603, portadora da cédula de identidade RG 34. 310.203-1 e inscrita no CPF sob nº 320.009.938-00, telefone (47) 9699-2762. CONTRATADO : Naroiza tem entre si justo e contratado a prestação de serviçosautônomos de manicure mediante os termos e condições seguintes: 1. As partes declaram e aceitam que a