Pressupostos

órgão jurisdicional ainda teria de examinar a legitimidade, o interesse e a possibilidade jurídica do pedido. Tais questões seriam examinadas ou como questões de mérito (possibilidade jurídica do pedido e legitimação ad causam ordinária) ou como pressupostos processuais (interesse de agir e legitimação extraordinária). As críticas doutrinárias, porém, não tiveram êxito na tarefa de proscrever esse conceito jurídico processual do repertório teórico do pensamento jurídico brasileiro.…

1. Qual o significado do vocábulo sucessão? 2. Qual o pressuposto subjetivo da sucessão? 3. O que significa a locução latina cujus? 4. Qual o fundamento do direito da sucessão? 5. Que dispositivo de lei garante o direito das sucessões? 6. Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão? 7. Quais as espécies de sucessão existentes? 8. Quando a pessoa falece sem deixar testamento, como se dá a sucessão? 9. Em que momento se considera aberta à sucessão? 10. O…

fundamentos para os julgamentos a respeito do que está certo e errado, ou seja, o código ética e moral do grupo. É o nível intermediário, entre o consciente e o inconsciente e são os conjuntos de princípios que definem os artefatos. - nível dos pressupostos básicos (paradigmas inconscientes e invisíveis, que determinam como os membros de um grupo percebem, pensam e sentem o mundo externo, a natureza da atividade humana e das relações humanas. Segundo Schein, a cultura de uma…

desnecessária a existência da intenção de prejudicar, ou seja, não é preciso que esteja presente o animus nocendi (animosidade nociva). 3.1 Pressupostos Os pressupostos necessários para a caracterização da fraude contra credores podem ser divididos em duas espécies: os pressupostos objetivos e os pressupostos subjetivos. No que toca ao pressuposto objetivo, também chamado de Eventus domni (causa do dano), caracteriza-se pela diminuição maliciosa e consciente do patrimônio, pelo…

na obra – mínimo de 10 e máximo de 15 linhas) Ensino e Crescimento se fundamenta sob a perspectiva reformada. É verdade que alguns reformados teriam algumas restrições na aplicabilidade de teoria, especialmente no que se refere à utilização de pressupostos da Psicologia moderna, que enfatiza, dentre outras coisas, o ser humano independente de Deus. Porém, a obra se propõe a trazer os princípios bíblicos como fundamentos e não como acessórios. Perry G. Downs, no prefácio, afirma: “Uso a…

garantir a prestação da tutela jurisdicional por juiz independente e imparcial. (C) A capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido são considerados elementos da ação. (D) A convenção de arbitragem não é pressuposto processual negativo. 4) (OAB/MG Ago/2006) Sobre as regras de competência disciplinadas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que: (A) A competência fundada em razão da matéria litigiosa pode ser objeto de prorrogação ,…

limitações quanto ao livre exercício de suas funções. Esta é a Intervenção Federal por Solicitação. Pressupostos para a Intervenção Federal por Solicitação e Competência para o seu Controle É de competência do Congresso Nacional o exame dos pressupostos formais – requisitos procedimentais - e pressupostos materiais - o conteúdo, as razões – para sua aprovação. Pressupostos Materiais São pressupostos materiais da intervenção por solicitação (RIBEIRO, 1960, p. 57): Poder…

Henrique Bezerra Leite, também caberá RO contra decisão interlocutória que acolhe a exceção em razão do lugar (ratione loci), de acordo com a súmula 214 do TST. Caberá também quando o juiz declara a incompetência absoluta em razão da matéria. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: INTRINSECOS (SUBJETIVOS) LEGITIMIDADE- pode ser interposto pela parte vencida, por terceiro prejudicado ou pelo Ministério Público. CAPACIDADE- deve estar com o exercício pleno de suas faculdades mentais…

jurídica aplicada para cada um destes dois institutos, bem como as consequências advindas de tais fraudes. Sumário: 1. Introdução – 2. A fraude e o princípio da boa-fé processual – 3. A fraude contra credores, 3.1 Pressupostos, 3.2 Consequencias jurídicas - 4. Fraude à execução, 4.1. Pressupostos, 4.2 Consequencias jurídicas, - 5. Principais diferenças - 6 Considerações finais. 7. Bibliografia. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca traçar um panorama sobre a diferenciação entre…

execução. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS O processo, instrumento estatal de composição de litígios, da mesma forma que a ação deve preencher determinadas condições para que exista, possui requisitos para que possa ser considerado existente. Mais que isso, além de sua existência, deve preencher requisitos que permitam o seu desenvolvimento válido e regular, uma vez que é o instrumento pelo qual o direito de ação é exercido. Esses requisitos de existência e de validade são chamados de…