Pressupostos

Estudos em homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Neslon de Miranda Coutinho. Rio de Janeiro: Lumen, 2011, p. 119-137. De acordo com Badaró, “a relevância dos interesses envolvidos faz com que a lei somente possa ser atuada depois da verificação dos seus pressupostos em juízo, por meio de um processo. Em função do nulla poena sine judicio, o processo será sempre necessário [princípio da necessidade]. O mesmo se diga em relação aos processos civis necessários. Em tais situações, potencializa-se…

podem ser formadas a partir de pressupostos e de subentendidos. Com efeito, todo texto se constrói por aquilo que é dito explicitamente e por aquilo que não é dito explicitamente, isto é, por aquilo que está posto em palavras, frases e períodos e por aquilo que não está posto explicitamente, mas que é significativo para estabelecer um sentido ao texto: os implícitos. (FRANÇA, 2012). Os implícitos são basicamente de dois tipos: pressupostos e subentendidos. Os pressupostos estão inscritos…

recursos podem ser classificados em pressupostos intrínsecos e pressupostos extrínsecos. Os requisitos genéricos são: 1. Intrínsecos (condições recursais): cabimento (possibilidade recursal); interesse recursal e legitimidade para recorrer; 2. Extrínsecos: preparo, tempestividade e regularidade formal. Segundo Nelson Luiz Pinto, os requisitos genéricos são chamados assim porque são aplicáveis a toda e qualquer espécie de recurso, sempre. Os pressupostos genéricos podem ser…

As Informações Implícitas: Pressuposto e Subentendido INTRODUÇÃO Este texto tem como objetivo uma breve análise comparativa entre implícito, pressuposto e subentendido os quais encontramos em mensagens, falas, textos e diálogos do cotidiano. É de suma importância a diferenciação dos pressupostos e subentendidos, pois esses dois temas, apesar de parecidos, trazem duas concepções divergentes, o primeiro leva-nos a conclusões fundadas em verdades compartilhadas, já o segundo, por sua vez,

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.” 2. Quais são os pressupostos processuais? Como eles podem ser classificados? Os pressupostos processuais “são requisitos que devem ser preenchidos em cada caso concreto para que o processo se constitua e se desenvolva regular e validamente” Vicente Greco Filho. São divididos entre pressupostos de existência e validade. Os pressupostos de existência são: jurisdição, demanda, capacidade postulatória e citação válida. Os pressupostos de validade são: petição inicial…

injusta.” R.: Que já existe uma política fiscal ultrapassada e injusta 2) Observe: a) Os índios brasileiros, que abandonaram suas tradições, estão em fase de extinção. Pressuposto = TODOS os índios brasileiros estão em fase de extinção b) Os índios brasileiros que abandonaram suas tradições estão em fase de extinção. Pressuposto = alguns índios, somente os que abandonaram suas tradições 03/09/08 Exercícios (continuação) 3) “O Ministério da Fazenda descobriu uma nova…

A teoria de Freud trouxe importantes impactos para a compreensão da personalidade. Entre os pressupostos dessa teoria destaca-se a compreensão de diferentes sistemas que mantinham funções específicas e uma relação energética entre si. Estes sistemas são: a. Id, ego A teoria de Freud trouxe importantes impactos para a compreensão da personalidade. Entre os pressupostos dessa teoria destaca-se a compreensão de diferentes sistemas que mantinham funções específicas e uma relação…

Explicando: Este enunciado pode querer dizer que os políticos são desonestos, isentando o locutor de qualquer responsabilidade, escondendo-se atrás do significado literal das palavras, já que a interpretação é particular daqueles que a realizam. 2. Pressupostos – São ideias não expressas de maneira explícita, mas que o leitor pode perceber a partir de certas palavras ou expressões contidas na frase. Ex1: “O aluno ganhou o seu terceiro notebook na prova do SAERJ”. -O que a palavra…

legitimidade das partes e possibilidade jurídica do pedido. A princípio deve o juiz examinar questões preliminares, antes da avaliação do mérito, que dizem respeito ao próprio direito de ação e à existência e regularidade da relação jurídica processual (pressupostos processuais). Caso haja carência de um ou mais das condições da ação então o juiz ficará impedido de julgar o mérito da ação. Aspectos Gerais das Condições da Ação As condições da ação não são requisitos para a…

SEMINÁRIO VIII – TEORIA DO PROCESSO, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL Leituras Obrigatórias: - Capítulo 03 – O Processo – BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. Vol. 01. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 421-531. - Capítulo 06 – Problemática do Processo – J.E. Carreira Alvim. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 129-154. - Capítulo 30 – CINTRA, Antônio Carlos de Araújo e outros. Teoria Geral do Processo. São Paulo: