Processo civil - questões básicas

Atividade 1: DO PROCESSO

1. Processo e procedimento significam a mesma coisa? Explique. Processo é um instrumento da jurisdição que serve apenas para solucionar a lide. “Processo é o método, é um sistema de compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público”. José Antonio Marques. Procedimento é a forma material com que o processo se realiza em cada caso concreto. “processo é uma série de atos interligados e coordenados ao objetivo de produzir a tutela jurisdicional justa, a serem realizados no exercício de poderes ou faculdades ou em cumprimento a deveres ou ônus.” DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. 2ª ed., São Paulo: Malheiros, v. 1, 2002.
“Já o procedimento, embora esteja ligado ao processo, é meramente o mecanismo pelo qual se operam os processos diante da jurisdição.” WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord.); ALMEIDA, Flávio Renato Correia de & TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil. 3ª ed., São Paulo: RT, v. 1, 2000.
“Processo: AC 256708919918070000 DF 0025670-89.1991.807.0000
Relator(a): JOÃO MARIOSA
Julgamento: 30/08/1993
Órgão Julgador: 1ª Turma Cível
Publicação: 20/10/1993, DJU Pág. 44.547 Seção: 2
Ementa: PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CITAÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO - ARTIGO 278 DO CPC - JUNTADA DE PRECATÓRIA - NÃO COMPARECIMENTO - REVELIA.
1. NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO A CITAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA É O MARÇO INICIAL PARA A CONTAGEM DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A AUDIÊNCIA.
2. O PRAZO FIXADO NO ARTIGO 278 DO CPC TEM COMO BASE OS DIAS CONTADOS DA CITAÇÃO E NÃO DA JUNTADA DE C ARTA PRECATÓRIA AOS AUTOS.
3. O NÃO COMPARECIMENTO DE QUEM FOI CITADO EM TEMPO OPORTUNO IMPORTA EM REVELIA E CONSEQUENTE, PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.”

2. Quais são os pressupostos processuais? Como eles podem ser classificados?
Os pressupostos processuais “são requisitos que devem ser preenchidos em cada caso concreto para que o processo se constitua e se desenvolva regular e