Caminhos do direito à saúde no brasil

CAMINHOS DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

Apresentação
Esta publicação reúne informações básicas acerca do Sistema Único de Saúde (SUS). Resgata aspectos marcantes de sua história, seus princípios, sua estrutura e as principais diretrizes e estratégias que regem sua gestão.

Além de informar, reafirma a defesa de um sistema calcado nos princípios da cidadania e comprometido, a partir de seus fundamentos,com o direito de todos à saúde. Por isso, quanto mais próximo da realização plena dos ideais que o inspiraram, mais decisivo o SUS se torna para a construção de um país justo e desenvolvido.

Saúde, muito mais que ausência de doença, é o resultado das condições – objetivas e subjetivas – que propiciam uma vida digna. Isso significa que a produção da saúde da população depende do conjunto das políticas públicas. Esse entendimento, que pautou desde o início o movimento pela Reforma Sanitária, é retomado com vigor no contexto atual, em que convergem diversas iniciativas de repolitização da luta pelo direito à saúde no Brasil.

Neste momento, a expectativa é que a 13.ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada no final do ano, contribua para este processo. Por isso, espera-se um amplo debate entre gestores, trabalhadores de saúde e usuários, nos âmbitos municipal, estadual e nacional, que paute as necessidades e os desafios para as diversas esferas de gestão e os diferentes setores do Estado, com vistas à consolidação do SUS.

Nesse processo de repolitização, merece destaque a Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), instituída pelo presidente Lula em 13/3/2006, que vem contribuindo para o 6 revigoramento de concepções que articulam saúde e projeto civilizatório, destacando que uma vida humana saudável depende de moradia digna, alimentação de boa qualidade e em quantidade suficiente, sistema de saneamento básico, serviços de saúde e educação de qualidade, processos pacíficos de intermediação e resolução de conflitos e relações