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SERVIÇO SOCIAL

ANTONIA MACILEIA VIEIRA DE OLIVEIRA

Construção da Política de Assistência Social a partir da Seguridade Social de 1988

Capanema-PA
2013
ANTONIA MACILEIA VIEIRA DE OLIVEIRA

Construção da Política de Assistência Social a partir da Seguridade Social de 1988

Trabalho apresentado às disciplinas de Ética e Legislação Profissional, Política Pública da Família, Política Social II da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR.

Professores: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Ângela Santini, Maria Lucimar Pereira.

Capanema-PA
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..............................................................................4
DESENVOLVIMENTO..................................................................6
CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................13
REFERÊNCIAL TEÓRICO...........................................................14

1- INTRODUÇÃO
A política de Assistência Social, foi mencionada primeiramente no âmbito jurídico da sociedade brasileira, a partir da Constituição Federal de 1988. Foi por meio desta constituição, que a população brasileira alcançou direitos anteriormente não oferecidos. Os valores fundamentais para uma sociedade fraterna, solidária, pluralista e sem preconceitos, são alguns dos direitos que passaram a ser constados nesta constituição. Conforme o que diz no art. 6º dos direitos Sociais: [...] a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção, a maternidade e à infância, a assistência aos desempregados, na forma desta Constituição (BRASIL, 1988, p. 6).
Dessa forma a sociedade, incentivada pelas ideias democráticas e descentralizadoras, quis fazer constar na Constituição Federal 1988 o art. 204, como diretrizes de organização dessa área, a