Pressupostos Recursais Recurso Ordinário Recurso De Rev

corpus coletado em 10 (dez) processos criminais, analisa-se e caracteriza-se criteriosamente o gênero “sentença” por meio das marcas presentes na materialidade lingüística desse corpus. Tais análises e caracterizações norteiam-se, também, pelos pressupostos teóricos da Teoria dos Atos de Fala (AUSTIN, 1962), da teoria da Ação Comunicativa (HABERMAS, 1983,2003), as teorias sobre a argumentação, assim como pelo postulado teórico de Comunidades Discursivas (SWALES, 1990). Palavras-chave:…

2010, p.2. 5 SILVA, Jorge Cesa Ferreira da, A boa-fé e a violação positiva do contrato. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p.64. 6 MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4.ed. rev. atual. e ampl. 2.tir. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2004, p.39. 7 SIMÃO, José Fernando. Vícios do produto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2003, p.26. 11 Constata-se, a partir de tal fato,…

Miguel Reale afirma que princípios são: “[...] verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis.” (REALE, 1980, p. 299). Com esses parâmetros já podemos fixar que, um Princípio jurídico é fundamento da Norma, já que esta se encontra na estrutura jurídica, na estrutura das…

processo 10.2 Suspensão 10.3 Extinção do processo 11. Processo e Procedimento 11.1 Disposições gerais 25/3494 11.2 Pressupostos processuais 11.2.1 Pressupostos processuais de existência 11.2.2 Pressupostos processuais de validade 11.2.3 Pressupostos processuais negativos 11.3 Disposições gerais sobre os procedimentos – regras de identificação 11.3.1 Procedimento comum ordinário 11.3.1.1 Petição inicial 11.3.1.2 Citação 11.3.1.3 Respostas do réu 11.3.1.4 Revelia 11.3.1.5 Ação…

DOS ART. 14 E SEGUINTES DA LEI Nº. 5.584/70 PELAS LEIS Nº. 10.288/01 E 10.537/02 .......................................................................................... 94 3.3.5 JULGAMENTO RECENTE DO TST EXIGINDO PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO EM RECURSO DE REVISTA............................................................................................. 98 3.4 PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 728 DE 2007...................................... 102 CONSIDERAÇÕES FINAIS…

do Direito Canônico Lúcio Urbano Silva Martins...................................................... 121 O Poder Judiciário e o Direito Ambiental Luiz Audebert Delage Filho. ..................................................... 125 . Os recursos processuais EM Direito de Família Newton Teixeira Carvalho......................................................... 157 O foco da Lei Maria da Penha Nilseu Buarque de…

Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência Criminal: a) Agravos em Execução Penal 566 b) Apelações 575 c) Habeas Corpus 678 d) Mandados de Segurança 688 e) Recursos em Sentido Estrito 693 f) Revisões Criminais 709 4- Jurisprudência do Órgão Especial: a) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin’s) 721 b) Conflitos de Competência 821 c) Habeas Corpus 823 d) Incidentes de Inconstitucionalidade…

fosse agravado pelo inevitável retardamento do remédio jurisdicional (periculum in mora). O provimento cautelar funda-se antecipadamente na hipótese de um futuro provimento jurisdicional favorável ao autor (fumus boni iuris): verificando-se os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, o provimento cautelar opera imediatamente, como instrumento provisório e antecipado do futuro provimento definitivo, para que este não seja frustrado em seus efeitos”. Ainda como ensina…

único órgão judiciário, idealizado e criado especialmente para essa função35. O sistema misto de controle jurisdicional de constitucionalidade congrega tanto o modelo difuso, quanto o concentrado. Em geral, nos sistemas mistos defere-se aos órgãos ordinários do Poder Judiciário a prerrogativa de afastar a aplicação da lei inconstitucional aos casos concretos em julgamento, mas se reconhece a determinado órgão de cúpula a competência para proferir decisões finais em determinadas ações…

CONSAGRAÇÃO, PELOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, DAS REGRAS DE ESCRAVIDÃO DE TRABALHO CONTIDA NO INCISO I DO ART. 114 DA CF 210 Rafael da Silva Marques ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Sarah Margarette Bezerra Pinto 220 DO AGRAVO DE ADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA Sérgio Cabral dos Reis 242 FLEXISSEGURANÇA E SUA INFLUÊNCIA NO BRASIL Taysa Queiroz Mota de Sousa 250 SENTENÇAS ATA DE AUDIÊNCIA – PROCESSO Nº 0065300-63.2011.5.13.0024 Juiz David Sérvio Coqueiro…