Pressupostos Recursais Na Justiça Do Trabalho

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Resumo do livro: Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho (2006) – Ives Gandra da Silva Martins Filho AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO JULHO DE 2008 SUMÁRIO 1. SOLUÇÕES DOS CONFLITOS DE INTERESSES NA SOCIEDADE 4 2. ESPÉCIES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5 4. ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO 6 5. PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL 7

EQUIDADE E JUSTIÇA PROCEDIMENTAL ENQUANTO CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA E GARANTIA DE DIREITO Alicia Margarida Schmidt1 RESUMO: O trabalho a ser apresentado busca o esclarecimento da proposta à emenda constitucional 209/2012, que objetiva a implantação do §1º no artigo 105 da Constituição Federal, preceituando a necessidade da repercussão geral como requisito de admissibilidade. Alguns doutrinadores defendem ser necessária a inserção deste parágrafo para uma maior agilidade dos processos, pois

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 100ª VARA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS Processo nº 1111-55.2012.5.03.0100 VERÔNICA SILVA, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta em face da Indústria Metalúrgica Ribeiro S.A., inconformada com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR DANYELI DE SOUSA LIMA RECURSO DE APELAÇÃO VITORIA DA CONQUISTA 2014.2 DANYELI DE SOUSA LIMA RECURSO DE APELAÇÃO Trabalho exposto à disciplina de Direito Processual Civil II do 5º semestre, turma “B” do curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste como método de avaliação integral da 3ª unidade, sob forma de Auxilio Domiciliar, orientado pela professora…

OLIVEIRA SOUZA AREDES RECORRIDA: BV INVESTIMENTO FINACEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E AUTOS DO PROCESSO Nº: 9018464.87.2012.813.0024 2ª SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNIDADE RELAÇÃO DE CONSUMO EGRÉGIO TURMA RECURSAL PRECLAROS JULGADORES, I. DOS FATOS (EM SÍNTESE) Conforme consta nos autos, os Recorrentes compraram um veículo FORD KA, cor preta, placa JNY-2817, em 23/07/2011, no depósito da ESPAÇO LEILÕES, veículo de propriedade da…

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias. O princípio, que determina que o reclamado deverá alegar na contestação, simultaneamente, as matérias relacionadas com as preliminares (art. 302 do CPC)

seguimento a um recurso. Referido despacho é proferido em sede de 1º juízo de admissibilidade. Necessário lembrar que o agravo de instrumento, tendo em vista o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, em nossa justiça especializada, não tem a mesma serventia que o agravo previsto no CPC. O prazo de sua interposição segue aquele previsto na Lei 5584/70, ou seja, também é de 08 (oito) dias. Pelo artigo 897, parágrafo 5º da CLT, deve,…

modalidades recursais do código de processo civil vigente e sua comparação com as modalidades recursais previstas no código de processo civil em trâmite no congresso nacional CAMPO MOURÃO 2014 KRISTINE MITIE MATSUMI BATHKE VEIGA Da análise normativa e doutrinária das modalidades recursais do código de processo civil vigente e sua comparação com as modalidades recursais previstas no código de processo civil em trâmite no congresso nacional …

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1) Noções gerais 1.1) Jurisdição  “iuris dictio” = dizer o direito  Poder-dever outorgado ao Estado, pelos cidadãos, para dizer o direito, aplicando-o ao caso concreto e solucionando os conflitos de interesse dos jurisdicionados.  É inerte e exige a provocação das partes;  É una; 1.2) Competência  Na lição de Bezerra Leite: “diz-se que competência é a medida da jurisdição de cada órgão judicial. E a competência que legitima

PEREIRA GRACE KELLY PEREIRA LENEIDE MENEZES TAYNARA APS “ANÁLISE A REPERCUSSÃO GERAL E O REFLEXO NO ACESSO À JUSTIÇA” Maceió 2014 IESA: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS FAA: FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE DIREITO EDYVANE PEREIRA GRACE KELLY PEREIRA LENEIDE MENEZES TAYNARA APS “ANÁLISE A REPERCUSSÃO GERAL E O REFLEXO NO ACESSO À JUSTIÇA” Trabalho apresentado para Faculdade Alagoana de Administração/ Instituição de Ensino Superior de Alagoas, como…